TRF2 - 5003306-50.2019.4.02.5102

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

OAB: 110146/RJ

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

OAB: 167912/RJ

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

Polo Passivo

Partes

FARMACIA MARIO VIANA LTDA.

CNPJ: 19.467.922/0001-31

Advogados

GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO

OAB: 113655/RJ

CPF *70.***.*62-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 09/09/2025 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 09/09/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 08/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 147

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003306-50.2019.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FARMACIA MARIO VIANA LTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (OAB RJ113655) DESPACHO/DECISÃO I - Determino que a CEF, agência 0174, proceda à transferência do valor de honorários depositado na conta 0174.005.86416063-0 (Evento 145.1), para a conta informada no Evento 142.1, conforme se segue: BANCO NU PAGAMENTOS S.A. (260) AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE: 568532704-8 CPF: 072.952.257- 14 DANIELLE GARRÃO AUGUSTO Aguarde-se, por 5 (cinco) dias, a manifestação das partes.

    Decorrido o prazo, cumpra-se, servindo este como ofício, encaminhando-se à CEF, preferencialmente, por remessa eletrônica.  II - Cumprido o item I, dê-se vista ao CRF-RJ para que se manifeste sobre a satisfação integral do seu crédito.

    III - Encontrando-se satisfeita a obrigação, julgo encerrada a fase de cumprimento de julgado.

    Dê-se baixa e arquivem-se os autos.    

  • 05/09/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 13:01

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2025 15:46

    Juntada de peças digitalizadas

  • 08/08/2025 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/08/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 06/08/2025 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 04/08/2025 13:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 30/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 29/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

  • 28/07/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2025 13:55

    Decisão interlocutória

  • 28/07/2025 13:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/07/2025 16:53

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/07/2025 13:50

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/07/2025 21:23

    Decisão interlocutória

  • 15/05/2025 15:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/04/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

  • 16/04/2025 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 09/04/2025 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2025 13:58

    Despacho

  • 14/02/2025 14:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/12/2024 06:15

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 22/11/2024 13:20

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 119

  • 18/11/2024 13:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 18/11/2024 12:57

    Despacho

  • 18/11/2024 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/10/2024 16:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

  • 18/10/2024 18:45

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 24/09/2024 05:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 13/09/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 09/09/2024 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 05/09/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 18:29

    Despacho

  • 22/07/2024 14:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/07/2024 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 02/07/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 21/06/2024 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 19/06/2024 18:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 19/06/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 13:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 13:32

    Despacho

  • 19/06/2024 12:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/06/2024 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/03/2023 17:34

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 03/03/2023 13:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

  • 02/03/2023 21:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 19/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/02/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 09/02/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2023 18:33

    Despacho

  • 09/02/2023 17:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2023 11:42

    Juntada de Petição

  • 31/01/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

  • 24/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 14/12/2022 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2022 11:48

    Despacho

  • 20/10/2022 14:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/10/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 30/09/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 23/09/2022 19:55

    Juntada de Petição

  • 22/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 16/09/2022 17:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 12/09/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 19:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2022 19:41

    Despacho

  • 15/07/2022 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/06/2022 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 16/06/2022 01:34

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 06/06/2022 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 26/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 20/05/2022 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/05/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 14:24

    Despacho

  • 13/05/2022 15:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2022 15:41

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/05/2022 13:19

    Juntada de Petição

  • 30/04/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 28/04/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 19/04/2022 20:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 14/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 08/04/2022 19:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 04/04/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 12:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/04/2022 12:00

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2022 18:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2022 14:05

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50033065020194025102

  • 17/11/2020 16:02

    Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

  • 17/11/2020 16:01

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 17/11/2020 11:55

    Juntada de Petição

  • 25/10/2020 14:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

  • 24/10/2020 16:43

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

  • 22/10/2020 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 22/10/2020 05:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 10/10/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

  • 05/10/2020 08:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

  • 01/10/2020 04:23

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 30/09/2020 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2020 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/09/2020 15:53

    Despacho

  • 30/09/2020 13:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/09/2020 11:57

    Juntada de Petição

  • 08/09/2020 12:10

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 07/09/2020 08:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 31/08/2020 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/08/2020 12:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 31/08/2020 12:04

    Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

  • 19/06/2020 14:20

    Autos com Juiz para Sentença

  • 03/06/2020 06:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 23/05/2020 03:30

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

  • 09/05/2020 14:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 08/05/2020 01:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

  • 28/03/2020 14:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

  • 21/03/2020 15:00

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 18/03/2020 15:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/02/2020 17:51

    Juntada de Petição

  • 13/02/2020 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 21/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 11/12/2019 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2019 15:05

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 08/10/2019 12:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/10/2019 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/09/2019 01:29

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/09/2019 21:39

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

  • 30/08/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 23/08/2019 17:19

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 20/08/2019 16:28

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2019 16:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/08/2019 16:28

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 20/08/2019 14:19

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 08:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/08/2019 17:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/08/2019 17:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

  • 02/08/2019 17:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2019 17:01

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 30/07/2019 16:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/07/2019 12:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 07/07/2019 20:06

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 05/07/2019 13:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/07/2019 13:56

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/07/2019 18:06

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2019 12:54

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/05/2019 20:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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