18/09/2025 14:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2
10/09/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018056-84.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LA FABRIQUE RESTAURANTES LTDAADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572)SENTENÇADiante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e CONFIRMO A LIMINAR, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para determinar que a autoridade coatora encaminhe todos os débitos da impetrante vencidos há mais de 90 dias à PGFN, para inscrição em dívida ativa.

Custas ex lege.

Sem honorários (Art. 25 da Lei nº 12.016/09).

Comunique-se à autoridade coatora e à União - Fazenda Nacional (art. 13 da Lei nº 12.016/2009).

Interposta apelação, dê-se vista à parte recorrida para manifestação em contrarrazões.

Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam- se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
05/09/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 07:18

Concedida a Segurança
08/04/2025 15:53

Conclusos para julgamento
07/03/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/02/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:28

Despacho
08/10/2024 14:38

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 13:15

Juntada de Petição
24/09/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
10/09/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
30/08/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/08/2024 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/08/2024 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/08/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/08/2024 11:09

Determinada a intimação
22/08/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 17:42

Juntada de Petição
05/07/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/07/2024 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/06/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/06/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/06/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:45

Concedida a tutela provisória
04/06/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/05/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 13:23

Determinada a intimação
26/03/2024 20:51

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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