19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011803-46.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS RENATO MARTINS EVANGELISTAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009)SENTENÇAAnte o exposto, defiro a antecipação da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, para determinar ao INSS que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à conclusão do requerimento efetuado pelo autor em 22/08/2024 (protocolo de requerimento nº 1777864255), nos termos da fundamentação.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Decorridos, com ou sem manifestação, remetam-se à Turma Recursal.

O juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na Turma Recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, §3º, do CPC/2015, nos termos do enunciado 182 do FONAJEF.

Transitado em julgado, dê-se baixa.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
17/09/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 19:27

Julgado procedente em parte o pedido
04/06/2025 18:15

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:42

Determinada a intimação
29/04/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/04/2025 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/04/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 15:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
24/04/2025 00:36

Juntada de Petição
14/04/2025 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
01/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/02/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 08:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 08:18

Determinada a citação
18/02/2025 15:05

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
14/02/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:43

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO04F para RJPET01S)
12/02/2025 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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