18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
18/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003432-15.2024.4.02.5106/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: NATALINA PRIMO DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): GABRIEL DA SILVA GAIOTTE (OAB RJ189663)ADVOGADO(A): JONADAB CARMO DE SOUSA (OAB RJ124066) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

A exceção de pré-executividade é modalidade de defesa, admitida em hipóteses restritas, notadamente para veicular matérias que possam ser apreciadas de ofício pelo juiz a qualquer tempo e que não dependam de dilação probatória, como por exemplo: ausência dos pressupostos processuais ou prescrição do débito. Sendo assim também é admissível a exceção de pré-executividade no processo de execução, a fim de que se atenda ao princípio da economia processual e se possibilite um processo executório mais justo e eficaz. Nesse contexto, entretanto, não cabe em sede de exceção de pré-executividade discutir excesso de execução ou nulidade de cláusulas, matéria que demanda dilação probatória.

Por fim, na execução de título extrajudicial (art. 824 e seguintes do Código de Processo Civil) o executado é citado para, no prazo de 3 dias, efetuar o pagamento da dívida, bem como para oferecer embargos no prazo de 15 dias, independentemente de penhora, depósito ou caução.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Pontuo que o manejo de exceção de pré-executividade não suspende ou interrompe o prazo para a oposição de embargos à execução.

Intime-se a exequente para requerer o que for de direito no prazo de quinze dias.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
17/09/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 19:35

Decisão interlocutória
04/08/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
04/08/2025 16:24

Juntada de Petição
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
24/07/2025 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 20:13

Determinada a intimação
24/07/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:36

Juntada de Petição
24/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
23/07/2025 15:18

Juntada de Petição
23/07/2025 15:16

Juntada de Petição
23/07/2025 15:01

Juntada de Petição
02/07/2025 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
02/07/2025 09:40

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50001919620254025106/RJ
05/06/2025 00:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
04/06/2025 11:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/05/2025 12:44

Determinada a citação
20/05/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 18:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025 15:04

Juntada de Petição
20/05/2025 14:57

Juntada de Petição
20/05/2025 14:56

Juntada de Petição
16/05/2025 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/05/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 19:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 10:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
24/04/2025 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
08/04/2025 15:41

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
08/04/2025 15:40

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
24/03/2025 13:45

Determinada a citação
24/03/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 12:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
23/03/2025 13:48

Juntada de Petição
03/03/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/02/2025 10:46

Determinada a intimação
21/02/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 12:05

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
20/02/2025 20:42

Juntada de Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/01/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/01/2025 15:30

Determinada a intimação
29/01/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/01/2025 17:30

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50001919620254025106
12/01/2025 21:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 16:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
09/12/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 14:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
02/12/2024 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
27/11/2024 18:41

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
27/11/2024 18:41

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
27/11/2024 18:41

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
22/11/2024 13:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
22/11/2024 11:35

Determinada a citação
22/11/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 11:25

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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