18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5065860-48.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSE IVAN SILVAADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS STUMBO (OAB RJ216868) DESPACHO/DECISÃO Os documentos coligidos pelo autor ao evento 28 não comprovam, por um lado, a existência de vínculo trabalhista seu junto a Produção Digital Realizações Cinematográficas Ltda., nem,

por outro lado, servem como início de prova material apta a desenvolver instrução que pudesse vir a comprová-lo.

Seria preciso, para esse fim, que viesse aos autos a espécie de documentos referidos pelo INSS em sua peça ao evento 32 (nomeadamente, ficha ou livro de registro de empregado, carnê de contribuição, extrato de FGTS, recibo de pagamento de salários, etc.).

Ocorre, contudo, que os mesmos documentos, juntados agora pelo autor e que haviam sido também acostados aos autos da ação trabalhista 010576-19.2016.5.01.0003, que teve curso na 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, provam suficientemente a existência de relação de prestação de serviço (não se trata, pois, de vínculo empregatício) do autor junto ao seu presuntivo empregador, no período de janeiro de 2011 a agosto de 2016 - relação essa que se verifica de rigorosa constância, havendo poucas competências, nesse período, faltas dos respectivos recibos de prestação de serviço.

Afigura-se, assim, que, à luz da prova dos autos, o autor manteve relação de prestação de serviço e, não, de natureza empregatícia no período entre 2011 e 2016, sendo de classificá-lo, pois, como segurado contribuinte individual e, não, como segurado empregado, para fins previdenciários. É, portanto, nessa perspectiva que se deve proceder à apuração do tempo de contribuição atribuível ao mesmo autor.

Isto colocado, intimem-se as partes para que, em até 5 (cinco) dias, formulem os requerimentos que entenderem pertinentes; após, volte o feito à conclusão.
17/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 19:20

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2025 23:54

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:56

Determinada a intimação
11/01/2025 23:37

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/11/2024 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/11/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
01/11/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/10/2024 15:32

Juntada de Petição
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
16/09/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/09/2024 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/09/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 15:01

Decisão interlocutória
29/08/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 14:36

Alterado o assunto processual
29/08/2024 14:26

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/08/2024 00:06

Juntada de Petição
28/08/2024 23:36

Distribuído por dependência - Número: 50727689720194025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Anexo • Arquivo

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