19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017983-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Decreto a revelia da parte ré (RUBENS DA ROCHA OLIVEIRA, CPF: *64.***.*33-20), haja vista a ausência de apresentação de resposta no prazo legal, conforme verifica-se no evento 29.

Considerando a revelia da parte ré, a ocorrência do efeito previsto no art. 344 do CPC1 e, ainda a ausência de requerimento de prova na forma do art. 349 do CPC2, venham os autos conclusos para sentença (art. 355, II, do CPC3). 1.

Art. 344.

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. 2.

Art. 349.

Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção. 3.

Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:(...)II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349.
17/09/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 19:23

Decretada a revelia
17/09/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 21:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
16/08/2025 21:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 21:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
20/07/2025 12:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
09/07/2025 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
09/07/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
04/07/2025 18:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2025 18:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2025 18:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/07/2025 18:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
02/07/2025 15:57

Despacho
02/07/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
09/06/2025 13:03

Juntada de Petição
27/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:23

Despacho
26/05/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 18:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
30/03/2025 06:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
25/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
17/03/2025 07:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/03/2025 18:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 15:15

Despacho
14/03/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
25/02/2025 09:16

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO33S para RJVRE03F)
25/02/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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