19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007430-08.2021.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MORVAN PEREIRAADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB PR068475)INTERESSADO: NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSADVOGADO(A): LUCAS PACE DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que o autor, MORVAN PEREIRA, cedeu 100% do seu crédito à cessionária NACIONAL FEITO PRA VOCÊ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, e tendo em vista a necessidade de expedição de ofício conforme modelo de formulário 1 (TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00005, com informações que não constam nos autos, intimem-se a NACIONAL FEITO PRA VOCE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA e o advogado DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS para que informem os seguintes dados necessários das contas destinos: II - Atendido o item I e II, expeçam-se ofícios, conforme modelo de formulário 1 (TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA CONTA DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA) da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00005, determinando à CEF, agência 4021, que proceda à transferência, com os acréscimos legais: a) do valor depositado na Conta Depósito nº 139684278 (evento 132.1), vinculado aos presentes autos, observadas as informações da conta destino fornecidas pela NACIONAL FEITO PRA VOCÊ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS; b) do valor depositado na Conta Depósito nº 139684260 (evento 132.1), relativos aos honorários contratuais, vinculado aos presentes autos, observadas as informações da conta destino fornecidas pelo advogado Diogo Henrique dos Santos Encaminhem-se os ofícios, preferencialmente, por remessa eletrônica.

III - Cumprido o item II, intimem-se as partes.

IV - Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
17/09/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 19:16

Decisão interlocutória
19/08/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:28

Juntada de Petição
31/07/2025 12:01

Juntada de Petição
25/07/2025 01:29

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5000015-12.2024.4.02.9388/TRF (MORVAN PEREIRA)
05/04/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
26/03/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
25/03/2024 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
06/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:35

Despacho
05/03/2024 17:26

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 12:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/03/2024 - 5000050-92.2024.4.02.9445/TRF (DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS)
15/01/2024 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/01/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*38-24 processada no TRF2 com o no. 50000509220244029445/TRF (DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS)
09/01/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*38-24 processada no TRF2 com o no. 50000151220244029388/TRF (DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS)
09/01/2024 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*38-24 processada no TRF2 com o no. 50000151220244029388/TRF (MORVAN PEREIRA)
16/12/2023 13:49

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*38-24
01/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
13/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/11/2023 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*38-24
25/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
18/10/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
27/09/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:37

Decisão interlocutória
06/09/2023 11:19

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2023 01:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
03/08/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 15:19

Despacho
03/08/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95
12/07/2023 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/07/2023 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/07/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 18:39

Despacho
18/05/2023 15:01

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
24/04/2023 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/04/2023 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
14/04/2023 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
14/04/2023 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
14/04/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
13/04/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 18:04

Decisão interlocutória
23/02/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/02/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2023 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/02/2023 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
07/02/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 16:33

Despacho
07/02/2023 15:13

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
07/02/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/02/2023 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/02/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/02/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2023 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2023 21:49

Despacho
11/11/2022 12:04

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 14:35

Juntada de Petição
11/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/10/2022 10:28

Juntada de Petição
04/10/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
20/09/2022 15:28

Juntada de Petição
14/09/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 16:50

Decisão interlocutória
21/07/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/06/2022 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
17/05/2022 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/05/2022 17:59

Despacho
16/05/2022 17:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/04/2022 16:43

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/02/2022 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
10/02/2022 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/02/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2022 15:58

Despacho
04/02/2022 18:06

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2022 18:04

Transitado em Julgado
04/02/2022 14:40

Juntada de Petição
04/02/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/12/2021 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/11/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2021 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/11/2021 16:07

Julgado procedente o pedido
25/10/2021 11:30

Conclusos para julgamento
22/09/2021 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/09/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/09/2021 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/08/2021 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
10/08/2021 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2021 10:16

Despacho
10/08/2021 08:56

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 15
05/08/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/08/2021 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/08/2021 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/08/2021 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/07/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 15:04

Decisão interlocutória
30/07/2021 12:35

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/07/2021 10:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/07/2021 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/07/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 11:39

Determinada a citação
23/07/2021 22:08

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2021 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/07/2021 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021 14:14

Despacho
13/07/2021 12:28

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2021 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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