19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5067506-93.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: VITOR FERREIRA DO ROSARIOADVOGADO(A): JESSICA AGUIAR MELO (OAB RJ256618) DESPACHO/DECISÃO Registre-se a fase de cumprimento de sentença contra Fazenda Pública (JEF).

Vê-se dos autos que, para a regular execução do julgado, faz-se necessária a demonstração do cumprimento da obrigação de fazer consistente na cessação da retenção do imposto de renda pela fonte pagadora.

Deste modo, tendo em vista que a decisão proferida nestes autos tem força executória, a parte autora deverá, no prazo de 30 dias, dar ciência da sentença proferida à fonte pagadora para que cessem os descontos de Imposto de Renda.
17/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 19:31

Despacho
11/09/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 16:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/09/2025 15:20

Juntada de Petição
25/02/2025 08:47

Baixa Definitiva
25/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 22:43

Despacho
23/01/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:56

Transitado em Julgado - Data: 22/01/2025
23/01/2025 13:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
28/11/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 21:53

Julgado procedente em parte o pedido
14/11/2024 11:26

Conclusos para julgamento
14/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
11/10/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 21:35

Decisão interlocutória
08/10/2024 20:34

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/09/2024 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 23:31

Decisão interlocutória
03/09/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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