19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5106853-41.2021.4.02.5101/RJ RECORRENTE: TANIA FERREIRA GOMES ORIENTE (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ056999) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso interposto sem o recolhimento de custas, com base no requerimento de gratuidade de justiça. O §3º do Artigo 1.010 do CPC/2015 pôs fim ao duplo exame da admissibilidade recursal ao outorgar, de regra, competência ao juízo ad quem para verificar a presença dos pressupostos de recorribilidade.

Tal sistemática é plenamente aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Para analisar a admissibilidade do recurso, INTIME-SE a recorrente para, ALTERNATIVAMENTE, a seu critério, no prazo de 5 (cinco) dias: (i) JUNTAR comprovantes de rendimento atualizados (podendo ser os dois últimos contracheques e/ou a última declaração de Imposto de Renda e/ou eventual benefício previdenciário que receba), além de eventuais comprovantes do eventual pagamento de despesas extraordinárias, para análise do pedido de gratuidade de justiça.

Fica a parte ciente que, caso não apresentados os documentos mencionados, a gratuidade de justiça será indeferida e o recurso será julgado deserto; (ii) RECOLHER as custas devidas, desistindo do requerimento de justiça gratuita; ou (iii) DESISTIR do recurso, de forma expressa, pessoalmente ou por procurador com poderes especiais.

Registra-se que na hipótese de deserção haverá a condenação do recorrente ao pagamento dos ônus sucumbenciais previstos no art. 55, parte final, da Lei 9.099/95, ao passo que, no caso de desistência do recurso, tais ônus não serão impostos. Intime-se.
18/09/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 19:13

Despacho
18/09/2025 19:13

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 15:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
15/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
03/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
02/06/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
30/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:50

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 16:58

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/03/2025 15:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
07/08/2024 15:53

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/05/2023 08:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
20/10/2021 11:21

Juntada de Petição
14/10/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/10/2021 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
04/10/2021 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/10/2021 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 17:23

Determinada a intimação
01/10/2021 16:15

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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