19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009077-61.2023.4.02.5104/RJ EXECUTADO: JULIANA MONTEIRO RAMOSADVOGADO(A): JÉSSICA LOPES PEREIRA (OAB RJ217530) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de requerimento formulado pela executada JULIANA MONTEIRO RAMOS (evento 37) de desbloqueio de valores penhorados via sistema SISBAJUD.

Sustenta que a decisão que determinou a penhora online atingiu valores impenhoráveis.

A decisão que deferiu a indisponibilidade de ativos financeiros da executada acarretou a penhora de R$ 2.618,57 no BCO DO BRASIL S.A. (evento 29).

Decido.

A executada não trouxe aos autos documentos suficientes para comprovar a impenhorabilidade da verba constrita.

Isto posto, intime-se a parte executada, para que junte, no prazo de 5 (cinco) dias, extratos bancários completos do mês em que foi realizada a constrição e dos dois meses imediatamente anteriores de TODAS as contas bancárias atingidas, bem como contracheques e demais documentos que considerar pertinentes, uma vez que a impenhorabilidade, quando existente, é do valor/dinheiro/ativo na conta bancária, não da conta em si, independentemente de a conta ser destinada ao recebimento de salário/remuneração/proventos, pois nada obsta que a conta receba, também, transferências/depósitos de valores penhoráveis.

Juntados os extratos e demais comprovantes, conforme determinado, voltem-me imediatamente conclusos para decisão.

Silente, proceda-se conforme determinado na decisão do evento 27.
18/09/2025 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/09/2025 19:19

Decisão interlocutória
18/09/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 23:35

Juntada de Petição
17/09/2025 15:03

Juntada de Petição - JULIANA MONTEIRO RAMOS (RJ217530 - JÉSSICA LOPES PEREIRA)
09/09/2025 13:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
03/09/2025 11:26

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
02/09/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
02/09/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 10:32

Juntado(a)
15/08/2025 15:19

Juntado(a)
15/08/2025 08:55

Decisão interlocutória
04/08/2025 16:49

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/08/2025 16:09

Juntada de Petição
08/08/2024 16:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
08/08/2024 16:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/08/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/08/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:58

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF09S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
02/04/2024 14:39

Alterado o assunto processual
07/03/2024 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
07/03/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
04/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:30

Decisão interlocutória
04/03/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/10/2023 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/09/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/09/2023 11:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
01/09/2023 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
01/09/2023 10:35

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
31/08/2023 16:10

Determinada a citação
31/08/2023 15:39

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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