16/09/2025 17:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/09/2025 06:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
12/09/2025 17:41

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010643-45.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: ELIEL LIMA E SILVAADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de pedido de revisão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante a alteração dos valores dos salários de contribuição, em razão de os valores recebidos a título de auxílio-alimentação não terem sido considerados como parcela integrante do salário de contribuição.

Em resposta ao ofício (evento 35, OFIC1), a Companhia Siderúrgica Nacional S/A informou sobre a existência de Acordo Coletivo de Trabalho (evento 38, RESPOSTA4), que estabeleceu os valores do cartão alimentação com início em 05/2008.

Neste contexto, considerando que a parte autora já demonstrou que não obteve êxito ao diligenciar junto a Companhia Siderúrgica Nacional, a fim de obter a documentação para comprovar o seu direito, e que, faz-se necessária a apresentação do referido Acordo Coletivo de Trabalho para o julgamento da demanda, determino a expedição de ofício à empresa Companhia Siderúrgica Nacional, para que, no prazo de 20 dias: 1) Apresente as cópias dos Acordos Coletivos de Trabalho que subsidiaram o pagamento do auxílio-alimentação ao Sr. ELIEL LIMA E SILVA, CPF: *67.***.*49-04. Ao cumprir a diligência, deverá o Sr.

Oficial de Justiça indicar o número de CPF do(a) responsável pelo cumprimento da ordem, bem como deve cientificá-lo(a) de que o não cumprimento das decisões judiciais caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça.

Cumprido, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.

Após, venham conclusos.
05/09/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 17:44

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 11:18

Conclusos para julgamento
24/04/2025 22:04

Despacho
28/02/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 10:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
21/01/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/12/2024 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
02/12/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/12/2024 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/11/2024 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 13:29

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
25/11/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/11/2024 12:56

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
22/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:21

Determinada a intimação
25/09/2024 10:23

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 10:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
12/08/2024 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
12/08/2024 09:48

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
09/08/2024 10:17

Despacho
07/08/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/07/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:00

Determinada a intimação
13/05/2024 16:01

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/03/2024 23:58

Juntada de Petição
25/03/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/03/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
11/01/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/12/2023 12:25

Juntada de Petição
12/12/2023 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
12/12/2023 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:15

Determinada a intimação
06/11/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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