19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018037-44.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROSANA TRUGILHO VILAS BOASADVOGADO(A): PEDRO SERRAO EDOM (OAB RJ220602) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ROSANA TRUGILHO VILAS BOAS em face da UNIÃO FEDERAL em razão de lançamento tributário efetuado em razão do não reconhecimento do vínculo de dependência com Davi Vilas Boas Freitas e João Vilas Boas de Freitas.

Nesse ponto, em sede de revisão de lançamento, observa-se que, em 4 de abril de 2025, ou seja, após a propositura da presente demanda, a Receita Federal efetuou revisão parcial do lançamento tributário, no entanto, manteve a glosa por dedução indevida de despesas médicas nos seguintes termos: Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre esse ponto específico e apresentar provas de efetivo pagamento das despesas declaradas.

Após, venham conclusos para sentença.
18/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 19:33

Convertido o Julgamento em Diligência
03/07/2025 17:30

Conclusos para julgamento
26/05/2025 15:50

Juntada de Petição
14/05/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 11:32

Concedida a tutela provisória
11/03/2025 17:53

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:51

Juntada de Petição
25/02/2025 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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