15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/09/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5014874-56.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: SHEILA CRISTINA SERLIAOADVOGADO(A): THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES (OAB RS125018)SENTENÇAPosto isso, ACOLHO A PRELIMINAR de ilegitimidade ativa e EXTINGO a liquidação de sentença, com base no art. 485, VI, do CPC/2015.

Condeno a parte exequente em honorários, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade (art. 98, § 3º, CPC), por litigar sob gratuidade.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa.
05/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2025 14:02

Conclusos para julgamento
22/04/2025 16:21

Juntada de Petição
28/03/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:40

Determinada a citação
28/02/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 09:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO35S para RJDCA01S)
17/02/2025 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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