15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/09/2025 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 21:49

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/09/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005116-30.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: LUCIANE RIBEIRO ELIASADVOGADO(A): MARIANE LOUSA DA SILVA (OAB RJ257835) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência, ante os novos fatos trazidos pela parte autora (evento 46, PET1) e a necessidade de renovação do mandado de verificação social. Portanto, EXPEÇA-SE MANDADO DE CONSTATAÇÃO DE CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS (LOAS), a ser diligenciado por Oficial de Justiça em regime presencial.

O mandado de verificação deverá vir, necessariamente, acompanhado de fotografias do imóvel, a fim de que seja realizado um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora, indagando a mesma na oportunidade sobre: 1. De quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora (informar nomes completos e o número do CPF dos membros do grupo familiar); 2. Se a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário; 3. Qual o valor da renda mensal líquida da parte autora; 4. Qual o valor da renda mensal líquida de cada membro do grupo familiar; 5. Qual o valor da renda mensal líquida de todo o grupo familiar; 6. Se a parte autora apresentou declaração de imposto de renda; 7. Na hipótese de ser afirmativa a resposta ao item anterior, intimar para juntar cópia da mesma; 8. A residência da parte autora é própria, alugada, cedida ou outro; 9. Sendo locação, qual o valor do aluguel; 10. Descreva, o Sr.

Oficial, a residência da parte autora e informe, além de outros aspectos que julgar relevantes: se a residência é de alvenaria, madeira ou pau-a-pique; se possui laje e/ou telhado; se há marcas de infiltrações e vazamentos do telhado e/ou encanações; se a residência possui banheiro e quantos são; se está o imóvel bem ou mal conservado; se possui rede de esgoto e água tratada; a certidão deverá vir, necessariamente, acompanhada de fotografias do endereço, a fim de que seja realizado um levantamento detalhado das condições de vida e moradia da parte autora, conforme anteriormente determinado; 11. Quantas pessoas ocupam cada quarto; 12. Indicar o estado da mobília que guarnece a casa: se bem conservada ou não, novos ou antigos, quantidade de itens como aparelho de tv, vídeo, dvd; 13. Indicar quanto gasta com água, luz, telefone e gás, mensalmente; 14. Indicar quanto gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações; 15. Indicar as condições da rua em que reside a parte autora: asfaltada ou não, com buracos, de fácil acesso, as condições de conservação das residências próximas; 16. Em caso de zona rural esclarecer se a parte autora planta roça ou horta especificando o que cultiva; se cria porcos e galinhas, se possui gado e qual a espécie e quantidade; 17. Indicar quanto a parte autora gasta com vestuário e calçados, indicando se recebe doações; 18. Indicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade, o custo, se recebe doação; 19. Se a parte autora ou algum membro do grupo familiar possui veículo automotor; 20. Qual a marca, ano, estado de conservação, se é usado para lazer ou como fonte de renda; 21. Indique, o Sr. oficial e/ou a parte autora, outras informações que julgar relevantes. Com a juntada da verificação social, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias, oportunidade em que o INSS poderá formular proposta de acordo.

Intime-se, outrossim, o Ministério Público Federal - MPF - para, no mesmo prazo, ter vista dos autos e apresentar parecer fundamentado em razão da expressa disposição contida no art. 31 da LOAS.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:41

Convertido o Julgamento em Diligência
06/06/2025 04:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/05/2025 08:17

Conclusos para julgamento
20/03/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
21/02/2025 23:43

Juntada de Petição
20/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/02/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/02/2025 18:20

Juntada de Petição
29/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
27/01/2025 15:42

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
27/01/2025 10:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
23/01/2025 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
20/01/2025 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/01/2025 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
09/01/2025 19:51

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
09/01/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/01/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/01/2025 19:49

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
09/01/2025 19:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIANE RIBEIRO ELIAS <br/> Data: 14/02/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLIVEIRA
09/01/2025 19:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão/despacho - 16/12/2024 09:56:00)
16/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 17:21

Juntada de Petição
06/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/09/2024 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
30/09/2024 19:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/09/2024 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2024 18:55

Determinada a citação
25/09/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2024 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 18:31

Determinada a intimação
04/09/2024 03:12

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 19:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
30/08/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000750-97.2023.4.02.5114

Andre Luiz de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001957-97.2024.4.02.5114

Washington Gomes da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004323-57.2025.4.02.5120

Eliane Barbosa Severino Marcal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011870-56.2022.4.02.5120

Valeria Regina Tomaz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/02/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 5001531-04.2023.4.02.5120

Elaine Neri de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo