19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
19/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058014-43.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Considerando a oposição tempestiva dos Embargos à Execução Fiscal em apenso e a garantia do Juízo, SUSPENDO o curso do executivo fiscal até o trânsito em julgado naqueles autos – art. 32, §2º, da Lei nº 6.830/80.

Sem prejuízo, considerando o entendimento firmado pelo Pleno do Eg.

STF quando do julgamento da ADI 5.165/DF, em 21/2/2022, bem como pelo C.

STJ quando do julgamento do REsp nº 1.127.815/SP, em 24/11/2010 (Tema Repetitivo 260), dê-se vista à exequente para fins de controle da suficiência e regularidade da penhora, requerendo o seu reforço, se for o caso (art. 919, do CPC e art. 15, II, da Lei nº 6.830/80).

Nada mais sendo requerido, mantenha-se a suspensão.
18/09/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 19:34

Despacho
15/09/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 17:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 11 Número: 50928045320254025101
21/08/2025 15:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
20/08/2025 16:38

Intimado em Secretaria
12/08/2025 17:22

Juntada de Petição
04/08/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
31/07/2025 18:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
28/07/2025 20:24

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/06/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 11:48

Determinada a citação
25/06/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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