15/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007587-15.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: CIDINEI PINTOADVOGADO(A): MIRIAM MONTEIRO ALVES (OAB RJ257428) DESPACHO/DECISÃO I- Defiro a gratuidade de justiça, conforme requerido.

II- Cite-se e intime-se INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do NCPC. III- Havendo manifestação relevante, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Caso haja proposta de conciliação, deverá o autor ser intimado, no mesmo prazo, para que manifeste sua aceitação ou justifique sua recusa.

IV- Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.
05/09/2025 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:41

Determinada a citação
05/09/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/08/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:03

Determinada a intimação
24/07/2025 19:01

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
24/07/2025 16:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 16:22

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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