19/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009617-18.2023.4.02.5102/RJREQUERENTE: ERONIDES GALVAO VITORIAADVOGADO(A): THAIS SAVEDRA (OAB RJ232156)ADVOGADO(A): DIOGO RUDOLF KELLER DE CAMPOS (OAB RJ214464)DESPACHO/DECISÃO" DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda sobre HRA - Hora Repouso Alimentação a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017; e, para CONDENAR a Ré na repetição de parcela paga a título do susomencionado tributo relativa a período imprescrito, indevidamente recolhida, com correção pela taxa SELIC."
18/09/2025 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 20:40

Determinada a intimação
27/05/2025 15:27

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/05/2025 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIT06
27/05/2025 14:50

Transitado em Julgado
27/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 20:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/04/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/04/2025 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 16:51

Negado seguimento a Recurso
08/04/2025 15:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 15:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/11/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
06/11/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 14:28

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/11/2024 13:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/11/2024 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
05/11/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/10/2024 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2024 19:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/10/2024 10:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
30/10/2024 10:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 23:50

Juntada de Petição
25/10/2024 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2024 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2024 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/10/2024 16:14

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/10/2024 13:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/10/2024 04:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
07/08/2024 17:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
31/07/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/07/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/07/2024 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
30/07/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/07/2024 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/07/2024 17:12

Julgado procedente o pedido
29/04/2024 17:49

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
18/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/11/2023 10:41

Juntada de Petição
08/11/2023 09:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/11/2023 09:16

Despacho
08/11/2023 06:50

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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