TRF2 - 5007433-26.2022.4.02.5102
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 66
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007433-26.2022.4.02.5102/RJREQUERENTE: JALTEIR SALGUEIRO MELLOADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)DESPACHO/DECISÃO"DECLARAR a inexistência da relação jurídico-tributária que tenha por objeto imposto de renda sobre HRA - Hora Repouso Alimentação a partir da vigência da Lei nº 13.467/2017; e, para CONDENAR a Ré na repetição de parcela paga a título do susomencionado tributo, indevidamente recolhida, com correção pela taxa SELIC." -
18/09/2025 20:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 20:40
Determinada a intimação
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27/05/2025 14:46
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 14:46
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/05/2025 11:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIT06
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07/05/2025 10:01
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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24/03/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 13:36
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 05:00
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 04:59
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/06/2024 14:39
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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06/06/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/05/2024 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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17/05/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 13:31
Decisão interlocutória
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17/05/2024 00:43
Conclusos para decisão de admissibilidade
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13/05/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/04/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/04/2024 14:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/04/2024 09:11
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABVICE
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11/04/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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05/04/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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06/03/2024 18:19
Juntada de Petição
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05/03/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/03/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 14:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/03/2024 14:24
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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01/03/2024 12:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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01/03/2024 11:42
Juntada de Certidão
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05/02/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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15/12/2023 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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15/12/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 10:21
Transitado em Julgado - Data: 06/12/2023
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06/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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30/11/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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09/11/2023 13:45
Juntada de Petição
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08/11/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2023 15:25
Julgado procedente em parte o pedido
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08/11/2023 15:14
Alterado o assunto processual
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10/07/2023 10:54
Conclusos para julgamento
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05/06/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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02/05/2023 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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02/05/2023 22:12
Despacho
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27/04/2023 04:22
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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25/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2022 11:02
Juntada de Petição
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15/12/2022 14:37
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/12/2022 14:37
Despacho
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06/12/2022 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2022 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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