19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001520-86.2024.4.02.5104/RJAUTOR: LUIS CARLOS FALCI FERREIRAADVOGADO(A): MARIANA FERREIRA (OAB RJ221228)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil) reais, que deverá ser corrigido a partir da data da sentença (Súmula nº 362 do STJ) com base nas taxas e índices previstos no Manual de Cálculo da Justiça Federal vigente.

Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Com o trânsito em julgado, intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entender pertinente para o cumprimento do julgado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
18/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 21:30

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 13:25

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
15/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
02/05/2025 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:14

Decisão interlocutória
03/02/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 19:13

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
12/11/2024 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/11/2024 18:28

Juntada de Petição
06/11/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/11/2024 16:29

Juntada de Petição
31/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/10/2024 11:09

Juntada de Petição
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/10/2024 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/10/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 19:14

Convertido o Julgamento em Diligência
11/09/2024 08:42

Juntada de Petição
01/08/2024 16:19

Conclusos para julgamento
26/07/2024 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/07/2024 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/07/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/07/2024 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 14:48

Despacho
11/07/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 18
11/07/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/07/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2024 10:28

Juntada de Petição
11/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 16:28

Juntada de Petição
04/07/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 11:02

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
10/06/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
27/05/2024 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 17:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
17/05/2024 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
16/05/2024 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/05/2024 22:06

Determinada a citação
15/05/2024 11:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/05/2024 10:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
23/04/2024 10:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)
17/04/2024 09:30

Juntada de Petição
17/04/2024 09:30

Juntada de Petição
12/04/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2024 16:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
20/03/2024 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCURAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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