TRF2 - 5002092-08.2025.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/09/2025 11:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/09/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/09/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/09/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
-
08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002092-08.2025.4.02.5104/RJAUTOR: BENEDITO NATALINO DOS SANTOSADVOGADO(A): DAIANA SIQUEIRA RAMOS (OAB RJ187390)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO: (a) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a restabelecer o auxílio-doença da parte autora (NB: 31/638.651.490-8), com pagamento dos valores em atraso, a partir de 18/09/2024, dia seguinte à cessação administrativa, devendo mantê-lo ativo ao menos até 05/03/2026; e (b) IMPROCEDENTE O PEDIDO para condenar a autarquia previdenciária a converter o referido benefício em aposentadoria por invalidez.
Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.
Intime-se a CEAB-DJ.
As mensalidades devem ser corrigidas na forma prevista pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.
P.
R.
I. -
05/09/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
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05/09/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 13:08
Julgado procedente em parte o pedido
-
26/08/2025 14:36
Conclusos para julgamento
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26/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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18/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2025 20:19
Juntada de Petição
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14/08/2025 14:57
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
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14/08/2025 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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14/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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21/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/06/2025 12:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/06/2025 12:43
Determinada a citação
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11/06/2025 11:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 19:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
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10/06/2025 19:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/06/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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30/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9
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15/04/2025 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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03/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 15:55
Perícia designada - <br/>Periciado: BENEDITO NATALINO DOS SANTOS <br/> Data: 10/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
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03/04/2025 15:55
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
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03/04/2025 05:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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02/04/2025 19:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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02/04/2025 17:52
Juntado(a)
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02/04/2025 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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