09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/09/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/09/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 102
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5065814-64.2021.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FERNANDO RICARDO DE LUCENAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919) ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na decisão do evento 84: (...) VIII - Requerido o destaque de honorários contratuais e juntado o respectivo contrato de honorários advocatícios, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94, o(a) patrono(a) deverá, até a expedição da requisição de pagamento, juntar aos autos declaração de próprio punho da parte (ou de seu/sua representante legal, se for o caso), de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, sob pena de expedição da requisição de pagamento apenas em nome do(a) exequente(s).

Atendido, expeçam-se as requisições em favor da parte exequente e de seu(s) advogado(s), essa última relativa aos honorários contratuais, no montante previsto no contrato de honorários advocatícios juntado ao processo. (...)
05/09/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
08/08/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/08/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:51

Determinada a intimação
08/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/06/2025 09:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/06/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/06/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 10:15

Determinada a intimação
03/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 23:40

Juntada de Petição
17/05/2025 14:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2025 20:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO33
16/05/2025 20:54

Transitado em Julgado
16/05/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/04/2025 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
15/04/2025 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2025 13:58

Negado seguimento a Recurso
03/04/2025 11:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
03/04/2025 11:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
11/10/2022 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/10/2022 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/10/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2022 12:23

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
16/09/2022 06:57

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2022 12:52

Recebidos os autos - TNU
04/03/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/03/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/03/2022 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
01/03/2022 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 13:43

Decisão interlocutória
23/02/2022 19:05

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2022 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/02/2022 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/02/2022 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
21/02/2022 14:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/02/2022 17:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42
18/02/2022 11:07

Juntada de Petição
18/02/2022 00:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/02/2022 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/02/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 18:45

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/02/2022 14:11

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/12/2021 15:36

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
15/12/2021 15:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
18/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/11/2021 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/11/2021 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/11/2021 07:51

Juntada de Petição
08/11/2021 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/11/2021 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/11/2021 16:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/11/2021 15:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
04/11/2021 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/11/2021 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 03/11/2021 14:30 Sequencial: 38
03/11/2021 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
03/11/2021 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 23
01/11/2021 09:47

Juntada de Petição
31/10/2021 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2021 23:19

Determinada a intimação
30/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/10/2021 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 131,20 em 27/10/2021 Número de referência: 867283
26/10/2021 13:07

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2021 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
22/10/2021 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/10/2021 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/10/2021 21:54

Juntada de Petição
20/10/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2021 15:55

Julgado improcedente o pedido
05/10/2021 13:03

Conclusos para julgamento
11/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2021 11:57

Juntada de Petição
02/09/2021 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
02/09/2021 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2021 07:09

Juntada de Petição
01/09/2021 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2021 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2021 16:37

Determinada a citação
28/06/2021 11:51

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2021 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00