15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 16:56

Juntada de Petição
09/09/2025 14:18

Juntada de Petição
09/09/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080300-83.2023.4.02.5101/RJAUTOR: MARCOS HUMBERTO LINS MADEIRAADVOGADO(A): LEONARDO SAMPAIO PORTO (OAB RJ215817)SENTENÇAhomologo a renúncia ao direito da revisão vida toda e julgo extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, c).

Julgo procedente em parte os demais pedidos (CPC, art. 487, inciso I) para condenar o INSS a revisar a RMI da aposentadoria por idade do autor (NB 41/193.680.599-2), mediante o cômputo no cálculo do tempo total de contribuição dos períodos de 01/10/1975 a 31/03/1978 e de 19/06/2015 a 27/11/2015, considerando como salário-de-contribuição nas competências de 06/2015 a 10/2015 o valor de R$ 1.500,00 e na competência 11/2015 o valor de R$ 4.000,00, com pagamento das diferenças decorrentes da revisão desde a DIB (24/01/2020).
05/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:44

Julgado procedente em parte o pedido
05/09/2025 12:54

Juntado(a)
05/09/2025 12:22

Juntado(a)
30/07/2025 11:59

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/07/2025 18:28

Juntada de Petição
24/07/2025 14:01

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ089088
24/07/2025 10:03

Juntada de Petição
15/08/2023 19:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo
15/08/2023 17:11

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/07/2023 20:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2023 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2023 20:25

Não Concedida a tutela provisória
25/07/2023 17:58

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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