15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008549-67.2022.4.02.5102/RJAUTOR: SOPHIA PONTES CHAGAS DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: RAPHAELLA PONTES CHAGAS (Pais)ADVOGADO(A): MONICA ALVES DE CASTRO VILLACA (OAB RJ138633)SENTENÇAIsto posto,?JULGO PROCEDENTE?o pedido da parte autora para condenar a União Federal a conceder à autora pensão por morte do ex-militar Sr.

Adriano da Silva Dias. RATIFICO a decisão de Ev. 26 que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela.    COINDENO, ainda, a UNIÃO FEDERAL ao pagamento dos valores pretéritos desde o óbito do instituidor, em 06/08/2022, descontado o montante já pago em razão da decisão de EV. 26, com correção monetária, desde quando devidos, conforme o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, respeitados?a prescrição quinquenal e?o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, incluídas até 12 prestações vincendas, nos termos do artigo 3º, parágrafo 2º, da Lei 10.259/001, c/c o artigo 292, parágrafos 1e 2º, do CPC, consoante tese 1030 do STJ. Reverta-se em favor da autora a multa aplicada na decisão de Ev. 47. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).   Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.   Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, arquivem-se os autos mediante prévia baixa.   P.

R.

I.
05/09/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 20:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 27/08/2025 14:42:40)
30/07/2025 17:03

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 12:24

Conclusos para julgamento
13/03/2025 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/02/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:16

Determinada a intimação
21/01/2025 15:59

Juntada de Petição
14/01/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 11:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
14/11/2024 06:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
11/11/2024 17:55

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/10/2024 19:08

Despacho
14/10/2024 19:48

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
04/09/2024 17:58

Juntada de Petição
07/08/2024 16:18

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
30/07/2024 13:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49
24/07/2024 14:22

Juntada de Petição
09/07/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/06/2024 07:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
18/06/2024 14:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/06/2024 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2024 18:17

Despacho
10/06/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2024 17:03

Juntada de Petição
14/05/2024 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/04/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 17:17

Despacho
07/02/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 18:16

Juntada de Petição
14/12/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/12/2023 15:26

Juntada de Petição
08/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
22/11/2023 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 12:16

Juntada de Petição
14/11/2023 23:15

Juntada de Petição
14/11/2023 07:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
14/11/2023 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2023 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2023 15:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELBA CRISTINA BARBOSA CAILLEAUX - NORMAL
13/11/2023 15:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ EDUARDO BARBOSA CAILLEAUX DIAS - EXCLUÍDA
03/11/2023 13:08

Concedida em parte a Tutela Provisória
25/10/2023 14:17

Juntada de Certidão
25/10/2023 13:55

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/08/2023 12:01

Juntada de Petição
24/08/2023 11:49

Juntada de Petição
20/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/08/2023 15:33

Juntada de Petição
10/08/2023 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/08/2023 19:00

Determinada a intimação
03/07/2023 04:58

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2023 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/04/2023 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/04/2023 14:06

Determinada a intimação
03/02/2023 16:42

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04S para RJNITJE01S)
03/02/2023 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/12/2022 22:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2022 17:20

Juntada de Petição
22/11/2022 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/11/2022 20:27

Declarada incompetência
21/11/2022 16:35

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2022 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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