09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5040703-49.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ANA MARIA ALVES SAMPAIO FRANCAADVOGADO(A): MARA NUBIA ARAUJO TEIXEIRA (OAB RJ133971) ATO ORDINATÓRIO Republicação da parte do despacho ref. ao evento 67, abaixo transcrita: (...) intime-se o executado na pessoa do advogado ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento (art. 513, §2º, II, do CPC), a pagar o débito em 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido esse prazo sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á automaticamente o prazo de 15 dias para a apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, a teor do art. 525, do CPC.

Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência acima por até 60 dias.

Decorrido o prazo do item 2 in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.

Decorrido o prazo legal sem pagamento, proceda-se à indisponibilidade do valor exequendo, já acrescido da multa e dos honorários previstos no item 6 acima, pelo sistema SISBAJUD.

Considerando os princípios da utilidade da execução e da economicidade processual, determino o desbloqueio de ofício de penhora on line cujo valor total dos saldos bloqueados seja inferior a R$ 200,00, montante que considero insuficiente para justificar a movimentação da máquina judiciária.

Determino, ainda, o desbloqueio dos valores penhorados em excesso.

Realizada a indisponibilidade, intime-se o executado na pessoa do advogado ou, não o tendo, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 854, §2º, do CPC.

Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência acima por até 60 dias.

Efetuado o pagamento ou tornado indisponível algum numerário e decorrido o prazo do item 12 acima ou da impugnação in albis, transfira-se o valor em questão para conta vinculada a este Juízo e expeça-se ofício de transformação em pagamento definitivo/transferência por meio de GRU ou DARF.

Suspenda-se o presente feito até o cumprimento da diligência acima por até 60 dias.

Após, dê-se vista ao ente público.

Nada requerido, venham conclusos para sentença de extinção.
05/09/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/08/2025 13:41

Despacho
25/06/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
06/05/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
06/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:09

Despacho
05/05/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO21 Número: 50407034920194025101/TRF2
18/11/2019 21:33

Remessa Externa - RJRIO21 -> TRF2
18/11/2019 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
12/11/2019 09:08

Juntada - Peças Digitalizadas
03/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51
31/10/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
24/10/2019 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2019 14:04

Despacho/Decisão - Apelação Recebida
24/10/2019 11:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/10/2019 11:42

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
24/10/2019 10:44

Juntada de Petição
09/10/2019 03:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
19/09/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
17/09/2019 01:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
16/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38
11/09/2019 12:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40
09/09/2019 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
09/09/2019 13:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/09/2019 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2019 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/09/2019 17:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
02/09/2019 13:39

Autos com Juiz para Sentença
30/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
29/08/2019 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
29/08/2019 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
28/08/2019 09:14

Juntada de Petição
22/08/2019 10:42

Juntada de Petição
20/08/2019 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2019 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2019 13:56

Despacho/Decisão - de Expediente
20/08/2019 11:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2019 11:55

Juntada - Peças Digitalizadas
12/08/2019 12:36

Juntada de Petição
07/08/2019 17:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21
07/08/2019 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
06/08/2019 18:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/08/2019 15:52

Despacho/Decisão - de Expediente
06/08/2019 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2019 10:57

Juntada - Peças Digitalizadas
31/07/2019 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
17/07/2019 01:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
12/07/2019 01:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
10/07/2019 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
10/07/2019 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
06/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
04/07/2019 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/07/2019 14:26

Juntada de Petição
27/06/2019 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
27/06/2019 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
27/06/2019 13:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/06/2019 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2019 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2019 11:05

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
25/06/2019 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/06/2019 12:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
25/06/2019 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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