15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/09/2025 02:21

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013310-50.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: DANIEL SALES RIBEIROADVOGADO(A): IGNEZ CAROLINA DA SILVA ALBUQUERQUE (OAB RJ144841) ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.

A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.

Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.

Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
07/09/2025 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
06/09/2025 12:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
25/08/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/08/2025 12:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJRIO43
25/08/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 25/08/2025
22/08/2025 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
01/08/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/08/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
29/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:01

Conhecido o recurso e provido
17/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 11:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
18/10/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/10/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/10/2024 05:45

Juntada de Petição
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:44

Juntada de Petição
07/10/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/09/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
16/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/09/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/09/2024 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 50 e 51
28/08/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/04/2024 16:06

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 15:58

Conclusos para julgamento
18/04/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
22/03/2024 19:30

Juntada de Petição
04/03/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/03/2024 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
24/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/02/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/02/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/02/2024 13:17

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:16

Juntada de peças digitalizadas
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/01/2024 20:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
25/01/2024 17:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/01/2024 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/01/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/12/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 16:52

Decisão interlocutória
15/12/2023 15:47

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2023 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
13/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/12/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/12/2023 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:53

Juntada de Petição
29/11/2023 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 13
23/11/2023 13:31

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 17:34

Não Concedida a tutela provisória
17/11/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2023 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/10/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 18:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/10/2023 18:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
05/10/2023 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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