15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008216-16.2025.4.02.5101/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: TATIANA DE SOUZA CORREA (Curador)ADVOGADO(A): ZORAIDE MAIA ATAIDE (OAB RJ095071)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra que fica fazendo parte do presente dispositivo.

Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, na forma do art. 85, § 3º, observado o art. 98, § 3º, ambos do Código de Processo Civil.

Não há custas a recolher para fins de recurso, ante a gratuidade de justiça deferida à autora.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.
05/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 20:07

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 18:08

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/05/2025 23:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 23:34

Despacho
29/04/2025 22:00

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/04/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/04/2025 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/03/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 23:44

Despacho
20/03/2025 23:42

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/03/2025 10:42

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
05/03/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
06/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:45

Não Concedida a tutela provisória
04/02/2025 13:32

Classe Processual alterada - DE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
04/02/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 23:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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