09/09/2025 02:22

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005145-37.2024.4.02.5102/RJ EXECUTADO: BANHO BELLO DISTRIBUIDORA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.ADVOGADO(A): KARINA CAMARGO BRUNO (OAB RJ223924)ADVOGADO(A): GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) DESPACHO/DECISÃO Traga a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL a cópia do processo administrativo nº 19414 056394/2020-79, referente à constituição da CDA nº 70 7 23 007906-90, ante sua alegação de que "Conforme consulta SIDA anexa, o termo de início de contagem da prescrição do direito de ação é 30/01/2023 (...).

Isto significa que há evento nesta data interruptivo da prescrição registrado no processo administrativo do crédito que deu origem à esta CDA".

Cumprido, abra-se vista ao executado, vindo após conclusos para decisão.
05/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/08/2025 15:09

Juntada de Petição
19/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:54

Despacho
19/08/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:10

Despacho
06/03/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
28/01/2025 15:30

Juntada de Petição
16/01/2025 16:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
13/01/2025 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
09/01/2025 12:19

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
17/09/2024 18:39

Determinada a citação
29/05/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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