TRF2 - 5001369-38.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/09/2025 02:22
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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08/09/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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08/09/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001369-38.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JEFERSON FRADE ARAUJOADVOGADO(A): MATHEUS SANTOS MELO (OAB SC059321) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por JEFERSON FRADE ARAUJOvisando sua reintegração ao serviço ativo militar, cujo licenciamento, segundo alega, se deu por não atender os requisitos subjetivos necessários à prorrogação de tempo de serviço, bem como não foi observada a exigência legal da inspeção de saúde, condição necessária para o licenciamento do militar de carreira.
Em evento 9, DESPADEC1, foi indeferida a tutela de urgência para reintegração aos quadros castrenses.
Em evento 14, o sistema sinalizou a interposição de agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu a liminar, contudo, a decisão foi mantida, conforme comunicação emitida pelo Tribunal, em evento 30.
Contestação da União, em evento 18 e juntada de documentos em eventos 19 e 20.
Não houve pedido de provas pela União, além da documentação juntada.
O autor, em réplica (evento 29), rechaçou as alegações apresentadas pela União e requereu a produção de prova testemunhal, a fim de demonstrar os danos decorrentes do licenciamento ilegítimo do autor.
Decido.
Quanto ao pedido de prova testemunhal, indefiro-a, tendo em vista ser prescindível ao deslinde do feito, bem como que os fatos podem ser provados por prova documental, suficientemente carreadas aos autos.
Intimem-se pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Após, venham-me para julgamento. -
05/09/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 13:14
Despacho
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04/09/2025 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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21/08/2025 15:56
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50068302520254020000/TRF2
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19/08/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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12/08/2025 15:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068302520254020000/TRF2
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28/07/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/07/2025 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
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24/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 16:00
Juntada de Petição
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30/06/2025 14:55
Juntada de Petição
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19/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2025 20:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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31/05/2025 11:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50068302520254020000/TRF2
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28/05/2025 17:45
Juntada de Petição
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28/05/2025 17:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50068302520254020000/TRF2
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29/04/2025 21:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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16/04/2025 23:37
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/04/2025 23:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 23:37
Não Concedida a tutela provisória
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11/04/2025 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 10:30
Determinada a intimação
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25/02/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 20:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 20:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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