08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0145553-21.2014.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: PAULO CESAR SILVA DE CASTRO (Espólio)ADVOGADO(A): HELOISA DE SOUZA SECCO (OAB RJ141812)ADVOGADO(A): ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (OAB RJ138554) DESPACHO/DECISÃO 1. __________________________________________________ Oficie-se à CEF/Pab TRF2 para que coloque à disposição do Juízo da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo de Arrolamento Sumário 0807061-35.2023.8.19.0205, os valores depositados na conta 4021/13973300-7, requisitados em favor do Espólo de PAULO CESAR SILVA DE CASTRO, no prazo de dez dias.

Cumprido, cientifique-se o Juízo orfanológico. 2. __________________________________________________ Expeça a Secretaria o Alvará dos valores depositados em Juízo na conta 4021/13973299-0, conforme Evento 271, em favor de HELOISA DE SOUZA SECCO.

Deverá a parte beneficiária aguardar a intimação da assinatura do alvará, momento no qual poderá imprimir o expediente em qualquer computador que acesse a rede mundial de computadores, mediante a consulta às peças do processo no sítio da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sem prejuízo da remessa eletrônica do expediente à Agência do banco mencionado no respectivo alvará.

Fica ciente de que o levantamento deverá ser efetivado no prazo máximo de sessenta dias da sua emissão, sob pena de expiração da validade do alvará.

Fica ciente a parte beneficiária de que, muito embora o prazo máximo de levantamento seja de sessenta dias da emissão do alvará, sob pena de expiração de sua validade, deverá envidar todos os esforços para o pronto recebimento dos valores indicados no expediente, uma vez que, tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do artigo 181 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região (PROVIMENTO Nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25 de fevereiro de 2022), é vedada a baixa e arquivamento de processos com valores depositados judicialmente ou que contenham documentos ou bens acautelados ou constritos por decisão judicial, antes de deliberada a sua destinação pelo juiz da causa.
16/12/2021 17:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
16/12/2021 17:49

Transitado em Julgado em 13/12/2021
18/11/2021 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/11/2021 Petição Nº 555071/2021 - AgInt
17/11/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
17/11/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0555071 - AgInt no REsp 1937504 - Publicação prevista para 18/11/2021
16/11/2021 23:59

Conhecido o recurso de PAULO CESAR SILVA DE CASTRO e MARIA DA GLORIA SILVA DE CASTRO RODRIGUES e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00555071/2021 - AgInt no REsp 1937504/RJ
08/11/2021 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000793-2021-AJC-1T)
28/10/2021 07:48

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000793-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
28/10/2021 06:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/10/2021
27/10/2021 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
27/10/2021 14:22

Incluído em pauta para 10/11/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00555071/2021 - AgInt no REsp 1937504/RJ
01/10/2021 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
01/10/2021 09:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
23/09/2021 13:40

Determinada a distribuição do feito
13/09/2021 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER
13/09/2021 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/06/2021 e término em 10/09/2021 o prazo para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 555071/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1040.
13/09/2021 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 29/06/2021 e término em 10/09/2021 o prazo para UNIÃO apresentar resposta à petição n. 555071/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1040.
15/06/2021 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/06/2021 Petição Nº 555071/2021 -
14/06/2021 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
14/06/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 555071/2021. Publicação prevista para 15/06/2021)
11/06/2021 21:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 555071/2021
11/06/2021 21:02

Protocolizada Petição 555071/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/06/2021
01/06/2021 05:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2021
31/05/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
31/05/2021 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2021
31/05/2021 16:10

Não conhecido o recurso de MARIA DA GLORIA SILVA DE CASTRO RODRIGUES e PAULO CESAR SILVA DE CASTRO
10/05/2021 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/05/2021 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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