15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005214-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ERICO BRAGA MULLER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (OAB RJ091455) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que pretende a parte autora obter provimento jurisdicional que condene o demandado, INSS, a restabelecer e pagar valor referente ao seu benefício previdenciário (NB: 010.629.091-6).

Ocorre que não se verifica nos autos a juntada do histórico de créditos detalhados do referido benefício, a fim de que se certifique o período em que não houve a disponibilização e o consequente pagamento das parcelas devidas ao autor.

Note que, nos itens do evento 15, foi anexado o histórico de créditos referente a benefício diverso daquele sub judice. Deste modo, intime-se o INSS, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à juntada do HISTÓRICO DE CRÉDITOS DETALHADOS DO BENEFÍCIO de nº 010.629.091-6. No mesmo prazo, intime-se a parte autora para que discrimine o período em que a Autarquia deixou de realizar o pagamento do benefício em questão, apontando os respectivos elementos probatórios.

Havendo juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, pelo mesmo prazo.

Após, venham os autos imediatamente conclusos.

Intime-se.
05/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:11

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 22:43

Juntada de Petição
14/05/2025 13:29

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/04/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 17:22

Convertido o Julgamento em Diligência
09/09/2024 12:02

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 17:09

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE09F)
26/06/2024 17:08

Juntada de Certidão
26/06/2024 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/06/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 14:42

Despacho
04/06/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/06/2024 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/05/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 19:04

Despacho
28/05/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/05/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
20/05/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/05/2024 15:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09F para CESOLRIOA)
17/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 14:43

Despacho
15/05/2024 21:27

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/04/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/03/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 17:54

Não Concedida a tutela provisória
18/03/2024 16:40

Juntada de peças digitalizadas
05/03/2024 22:12

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/03/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 17:17

Determinada a intimação
23/02/2024 17:26

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2024 17:24

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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