09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020237-58.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: IVONEIDE DA SILVA LIMAADVOGADO(A): JESSIKA DINIZ DE SOUSA (OAB RJ172040)ADVOGADO(A): ALESSANDRO DINIZ DE SOUZA (OAB RJ201860) DESPACHO/DECISÃO Evento evento 70, PET1: Mantenho a decisão de evento 67, DESPADEC1 por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Sendo assim, nada a prover.

Logo, reitere-se a intimação da parte requerente para que, em 15 (quinze) dias, apresente novo contrato de honorários, contendo como beneficiários os Dr.

ALESSANDRO DINIZ DE SOUZA e a DRA.

JESSIKA DINIZ DE SOUSA, sendo certo que o montante dos honorários contratuais deverá ser limitado a 30% sobre os atrasados devidos ao autor, conforme entendimento do STJ.

Outrossim, deverá ser apresentada a autodeclaração contida no despacho de evento 62, DESPADEC1, devidamente assinada de próprio punho pela parte autora.

Tudo cumprido, cadastrem-se as requisições conforme cálculos de evento 60, OUT2, sendo certo que os valores da condenação estarão limitados a 95%, conforme sentença homologatória de acordo (evento 30, SENT1, evento 22, CONT1), dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
05/09/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 14:11

Indeferido o pedido
02/07/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/05/2025 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 14:26

Determinada a intimação
24/03/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
26/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 18:56

Determinada a intimação
16/12/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/11/2024 04:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/10/2024 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 22:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 18/10/2024 13:19:12)
29/10/2024 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
16/10/2024 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/09/2024 17:40

Determinada a intimação
20/09/2024 16:53

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
20/09/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 16:53

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2024
20/09/2024 13:22

Juntada de Petição
20/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/08/2024 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
08/08/2024 23:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO39F)
01/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 15:13

Homologada a Transação
01/08/2024 14:05

Conclusos para julgamento
01/08/2024 14:05

Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 01/08/2024 14:05. Refer. Evento 27
01/08/2024 14:04

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 01/08/2024 14:05
31/07/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/07/2024 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/07/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/07/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/06/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/06/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/06/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 14:42

Despacho
05/06/2024 01:12

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 13:32

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09F para CESOLRIOA)
04/06/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 10:48

Despacho
28/05/2024 00:23

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 11:04

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIOJE09F)
08/05/2024 11:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/05/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
08/04/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 12:23

Declarada incompetência
08/04/2024 11:12

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015033-96.2025.4.02.5101

Lourdes Magalhaes de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Henrique Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085232-46.2025.4.02.5101

Elda Veloso da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085191-79.2025.4.02.5101

Marcia da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Barbara Cristina Moreira Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002535-59.2025.4.02.5103

Orlando Goncalves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Felipe Mcauchar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5029471-64.2024.4.02.5101

Josefa Jales Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo