09/09/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003719-45.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARIO SILVA DOS SANTOSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
05/09/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-65 processada no TRF2 com o no. 51707447620254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-65 processada no TRF2 com o no. 51707447620254029666/TRF (MARIO SILVA DOS SANTOS)
28/08/2025 18:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-65
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 21:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-65
17/06/2025 14:07

Despacho
17/06/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
25/05/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 16:09

Determinada a intimação
27/03/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/03/2025 07:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJMAC01
27/03/2025 07:05

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2025
27/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
17/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2025 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2025 17:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/02/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/02/2025 17:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/02/2025 14:00 Sequencial: 140
22/01/2025 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
17/01/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 27
17/01/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/01/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 13:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
16/12/2024 11:24

Juntada de Petição
13/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:50

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 10:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 17:53

Conclusos para julgamento
05/12/2024 11:55

Juntada de Petição
04/12/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 20:15

Determinada a intimação
23/09/2024 19:05

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 07:54

Juntada de Petição
01/08/2024 13:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 15:31

Despacho
31/07/2024 15:05

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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