19/09/2025 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
19/09/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000929-67.2023.4.02.5102/RJAUTOR: SUELY MADUREIRA GENESIOADVOGADO(A): JOAO PAULO SILVA DE AGUIAR NEIVA (OAB RJ111670)ADVOGADO(A): MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (OAB RJ103380)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o INSS a conceder à autora a pensão por morte vitalícia, instituída por Heraldo Vieira Genesio , a partir da DER (06/10/2021 ), nos termos da fundamentação supra, bem como efetuar o pagamento dos valores retroativos até a implantação do benefício em sede de tutela de urgência e seu efetivo pagamento. Defiro a tutela provisória para determinar que o INSS implante o benefício em favor da parte autora, no prazo de 30 dias úteis a contar da intimação da presente sentença, e com DIP no primeiro dia da competência em que ela vier a ser efetivada, sob pena do pagamento de multa diária que fixo em R$ 150,00, inicialmente limitada a R$ 3.000,00, sem prejuízo de posterior majoração para o caso de recalcitrância. Intime-se a APS/AADJ para cumprimento.

Sobre as parcelas pretéritas deverá incidir correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, pelo INPC, bem como juros segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009), tudo conforme decidido no REsp nº 1.495.144/RS (repetitivo), publicado em 20/3/2018, Manual de Cálculos da Justiça Federal e Enunciado nº 110 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

A partir de 09/12/2021, em substituição aos índices anteriores, de correção monetária e de juros de mora, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto no artigo 3º da EC n.º 113/2021
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 15:41

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 12:30

Conclusos para julgamento
16/04/2025 09:12

Juntada de Petição
31/03/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
31/03/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/03/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 11:42

Determinada a intimação
27/03/2025 11:31

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
30/01/2025 05:02

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/01/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/01/2025 18:16

Convertido o Julgamento em Diligência
28/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
22/08/2024 11:53

Conclusos para julgamento
22/08/2024 11:53

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 19/08/2024 16:00. Refer. Evento 52
21/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 54
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
17/08/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:48

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 19/08/2024 16:00
13/08/2024 11:03

Juntada de Petição
10/08/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/08/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/08/2024 16:22

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/08/2024 15:18

Determinada a intimação
23/07/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
27/05/2024 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/05/2024 15:38

Juntada de Petição
29/04/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
29/04/2024 14:11

Determinada a intimação
29/04/2024 12:42

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/02/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/12/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
01/12/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:36

Determinada a intimação
01/12/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 17:06

Juntada de Petição
27/10/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/10/2023 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/10/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 15:43

Determinada a intimação
05/10/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2023 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/08/2023 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/08/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 18:29

Determinada a intimação
16/08/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/05/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2023 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/04/2023 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/04/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 16:48

Determinada a intimação
18/04/2023 10:09

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
02/03/2023 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/03/2023 19:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNITJE01S para RJNITJE02S)
02/03/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/03/2023 14:35

Despacho
01/03/2023 19:43

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 19:40

Juntada de Certidão
01/03/2023 19:34

Alterado o assunto processual
08/02/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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