09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032158-82.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: CAIO HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA (OAB RJ218175) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se de ação pelo procedimento comum (Evento 19.1), recebo a petição de Evento 19.1 como contestação.

Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Presume-se verdadeira a alegação formulada por pessoa natural e, se houver nos autos elementos que evidenciem o não preenchimento dos requisitos, deve o juiz determinar à parte a comprovação que faz jus ao benefício (art. 98, §§ 2º e 3º, CPC). No caso concreto existem elementos para afastar a presunção de necessidade: a parte ré: é proprietário de empresa comercial (evento 156.6) e reside em área nobre (evento 156.5). Nos termos do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos seu rendimento mensal atualizado em até 6 (seis) meses (holerite, contracheque, declaração de imposto de renda, etc.), bem como comprovar suas despesas regulares, para análise do pedido de gratuidade de justiça.

Alternativamente, recolha as custas conforme o valor dado à causa. Caso não apresentada a documentação comprobatória ou recolhidas as custas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça À parte autora em réplica e, se for o caso, especificar provas que pretenda produzir, justificando-as; bem como apresentar desde logo todos os documentos de que já disponha e ainda queira ver utilizados como prova, ou indicar onde se encontram caso inacessíveis; especificar a modalidade de eventual perícia que pretenda realizar; e qualificar as testemunhas que intencione ouvir, inclusive informar se compareceriam espontaneamente à audiência ou se precisariam ser intimadas, tudo sob pena de preclusão.

Deverá ainda, manifestar-se sobre eventual impugnação a pedido de gratuidade da justiça, se houver, ou ao valor atribuído à causa, com a apresentação dos elementos necessários à comprovação de suas alegações.

Prazo: 15 (quinze) dias, observado o disposto nos arts. 180, 183 e 186, do CPC (prazo em dobro).
05/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:01

Determinada a intimação
18/07/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
17/07/2025 16:21

Juntada de Petição
17/07/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2025 10:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150
16/05/2025 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150
15/05/2025 18:20

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
09/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
18/03/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
17/03/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 14:40

Determinada a citação
17/03/2025 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Despacho - 12/03/2025 12:16:14)
17/03/2025 10:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 143 - Conclusos para julgamento - 12/03/2025 12:16:19)
28/02/2025 03:14

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
10/02/2025 19:52

Juntada de Petição
16/01/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
15/01/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2025 13:35

Determinada a intimação
15/01/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 17:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131
03/12/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131
04/11/2024 16:58

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
04/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
12/09/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
11/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 16:15

Determinada a citação
11/09/2024 16:00

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2024 09:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 123
22/08/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123
20/08/2024 15:51

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
17/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
25/06/2024 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 14:31

Determinada a citação
24/06/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
27/05/2024 19:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 18:52

Juntada de Petição
03/05/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
02/05/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 15:24

Determinada a intimação
02/05/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
03/04/2024 23:08

Juntada de Petição
08/03/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
07/03/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2024 16:29

Determinada a intimação
07/03/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2024 18:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
12/01/2024 05:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
18/12/2023 15:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/11/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
16/11/2023 21:52

Juntada de Petição
06/11/2023 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
16/10/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/10/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/10/2023 17:32

Determinada a intimação
27/09/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
06/09/2023 19:21

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO14S)
29/08/2023 22:46

Juntada de Petição
21/08/2023 12:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/08/2023 até 31/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Provimento TRF2-PVC-2023/00007, de 17 de agosto de 2023.
07/08/2023 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/08/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
23/06/2023 06:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
20/06/2023 14:04

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
15/06/2023 14:39

Despacho
15/06/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
14/06/2023 21:40

Juntada de Petição
06/06/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
05/06/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
29/05/2023 13:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
26/05/2023 20:44

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 71
22/05/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
22/05/2023 10:21

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 71
02/05/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
02/05/2023 13:33

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
20/04/2023 13:23

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2023 15:28

Despacho
17/04/2023 12:18

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
14/04/2023 21:44

Juntada de Petição
21/03/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/03/2023 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2023 17:51

Determinada a intimação
20/03/2023 12:30

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2023 14:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
06/03/2023 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
06/03/2023 14:08

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
01/03/2023 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57
01/03/2023 14:49

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
17/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
16/02/2023 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
16/02/2023 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
15/02/2023 20:07

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 51
10/02/2023 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
06/02/2023 14:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
31/01/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
29/01/2023 15:32

Juntada de Petição
19/01/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/12/2022 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
20/12/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/12/2022 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/12/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2022 14:13

Despacho
19/12/2022 14:03

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 14:49

Juntada de Petição
07/12/2022 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/11/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2022 18:25

Determinada a intimação
23/11/2022 11:57

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 11:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
22/11/2022 22:13

Juntada de Petição
09/11/2022 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
21/10/2022 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
20/10/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
14/10/2022 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
10/10/2022 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/10/2022 12:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/10/2022 12:17

Determinada a citação
30/09/2022 18:58

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2022 13:19

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/08/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
24/08/2022 21:55

Juntada de Petição
17/08/2022 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/08/2022 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 18:28

Despacho
16/08/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/07/2022 19:31

Juntada de Petição
27/06/2022 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/06/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/06/2022 13:40

Juntada de Petição
26/05/2022 08:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/05/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2022 14:32

Despacho
06/05/2022 12:00

Juntada de Certidão
06/05/2022 10:25

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 10:25

Juntada de Certidão
06/05/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00