20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
16/09/2025 12:33

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 295
12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
12/09/2025 13:20

Juntada de peças digitalizadas
10/09/2025 16:25

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 295
08/09/2025 17:19

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004993-17.2019.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 288, 294
08/09/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
08/09/2025 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
08/09/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 282 e 297
08/09/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
08/09/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 295
08/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5019768-22.2018.4.02.5101/RJ RÉU: JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSAADVOGADO(A): PAULO JOSE VALENTE CARVALHO DE MENDONCA (OAB RJ062282) DESPACHO/DECISÃO Evento 281, SENT1: sentença que declarou a extinção da punibilidade do réu JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA, nos termos do art. 89, §5°, da Lei 9099/95, por ter cumprido as condições impostas na suspensão condicional do processo.

Evento 288, PET1: a defesa do réu JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA requereu a devolução da quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), correspondente à diferença entre o valor efetivamente pago (R$ 4.400,00) e o valor estabelecido como condição (R$ 3.200,00).

Evento 290, PROM1: o Ministério Público Federal, considerando que os bens apreendidos permaneceram na posse do réu JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUSA, não se opôs à liberação dos bens descritos no evento 285.

Decido.

De fato, dentre as condições impostas, constava o pagamento trimestral de R$ 400,00 (quatrocentos reais) durante o período de 2 (dois) anos, o que equivaleria a 8 (oito) depósitos trimestrais, totalizando R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

Conforme certificado pela Secretaria do Juízo Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, nos autos da carta de fiscalização nº 5004993-17.2019.4.02.5117, o réu JOSÉ ANTÔNIO efetuou 11 (onze) depósitos distintos, cada um no valor de R$ 400,00, evento 101, CERT1.

Da mesma forma, restou comprovado que o réu JOSÉ ANTÔNIO assumiu o compromisso de permanecer como fiel depositário dos bens apreendidos, consoante termo registrado no IPL original nº 00658985820184025101.

Diante do exposto, ante a manifestação do Ministério Público Federal, defiro a restituição dos bens apreendidos acima mencionados ao réu JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA, que já se encontram na respectiva posse, bem como a devolução dos valores pagos a maior, nos termos do requerimento formulado pela defesa.

Proceda a Secretaria ao traslado de cópias para os autos da carta de fiscalização nº 5004993-17.2019.4.02.5117, referente ao cumprimento da suspensão condicional do processo do acusado JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA, que tramitou perante o Juízo Federal da 2ª Vara Federal de São Gonçalo, desta decisão e do requerimento defensivo, a fim de que possam ser adotadas as medidas pertinentes à devolução dos valores pagos a maior.

Proceda a Secretaria às alterações necessárias junto ao Sistema Nacional de Gestão de Bens - SNGB, quanto aos bens referidos no evento 285.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
05/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 16:28

Despacho
04/09/2025 18:22

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 291 - Conclusos para julgamento - 04/09/2025 18:12:45)
04/09/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286
04/09/2025 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286
03/09/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283
03/09/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
02/09/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/09/2025 18:13

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 12:42

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
01/09/2025 17:33

Conclusos para julgamento
01/09/2025 17:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 278 - Conclusos para decisão/despacho - 01/09/2025 17:29:35)
01/09/2025 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/09/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274
01/09/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274
28/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/08/2025 15:10

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:14

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 13:27

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2024 13:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDVALDO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
16/08/2024 18:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5037266-97.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 289
20/02/2024 14:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5037266-97.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 241
18/02/2022 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/02/2022 12:06

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2022 09:28

Despacho
17/02/2022 15:53

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2022 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2022 12:51

Juntada de peças digitalizadas
07/12/2021 11:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256
27/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
18/11/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
18/11/2021 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
17/11/2021 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/11/2021 20:22

Suspensão Condicional do Processo
12/11/2021 14:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247
12/11/2021 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de certidão - 11/11/2021 14:12:08)
03/11/2021 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247
03/11/2021 17:55

Juntada de peças digitalizadas
03/11/2021 14:10

Expedição de ofício
03/11/2021 14:08

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/11/2021 13:11

Despacho
25/10/2021 12:55

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2021 12:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2021 19:00

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2021 18:34

Suspensão Condicional do Processo
04/10/2021 18:31

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2021 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
29/09/2021 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
29/09/2021 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
29/09/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
28/09/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 19:35

Despacho
28/09/2021 18:15

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
24/09/2021 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
23/09/2021 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
23/09/2021 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
20/09/2021 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2021 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
15/09/2021 11:44

Juntada de Petição
15/09/2021 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
15/09/2021 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
09/09/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 13:44

Juntada de peças digitalizadas
18/08/2021 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
18/08/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
17/08/2021 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
17/08/2021 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
16/08/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 18:38

Despacho
12/08/2021 14:51

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2021 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
05/08/2021 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
03/08/2021 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
03/08/2021 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
02/08/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2021 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 20:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198
06/07/2021 21:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198
06/07/2021 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
06/07/2021 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
06/07/2021 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
06/07/2021 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
05/07/2021 21:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/07/2021 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2021 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2021 20:12

Despacho
05/07/2021 17:12

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
01/07/2021 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
23/06/2021 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
23/06/2021 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
22/06/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2021 11:45

Despacho
21/06/2021 21:02

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2021 21:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2021 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
21/06/2021 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
18/06/2021 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
18/06/2021 11:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
14/04/2021 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
14/04/2021 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
13/04/2021 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 13:26

Juntada de peças digitalizadas
05/08/2019 15:19

Suspensão/Sobrestamento - Lei 9.099/95
05/08/2019 14:48

Despacho/Decisão - de Expediente
03/08/2019 01:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 166 e 167
26/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 166 e 167
24/07/2019 01:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 154
18/07/2019 13:36

Juntada - Peças Digitalizadas
17/07/2019 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
17/07/2019 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168
16/07/2019 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2019 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2019 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2019 18:18

Juntado(a)
16/07/2019 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2019 18:16

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
15/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154
04/07/2019 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
04/07/2019 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156
04/07/2019 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
04/07/2019 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 155
03/07/2019 17:04

Suspensão/Sobrestamento - Lei 9.099/95
03/07/2019 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2019 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/07/2019 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2019 14:19

Despacho/Decisão - de Expediente
17/06/2019 18:28

Juntada - Peças Digitalizadas
17/06/2019 18:22

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
17/06/2019 18:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/06/2019 18:16

Juntada - Peças Digitalizadas
07/06/2019 15:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CARLOS ALBERTO MIRANDA - EXCLUÍDA
07/06/2019 15:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ANTONIO DAS GRACAS SANTOS NASCIMENTO - EXCLUÍDA
07/06/2019 15:31

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50372418420194025101
04/06/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 135
24/05/2019 15:04

Juntada - Peças Digitalizadas
23/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135
14/05/2019 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
14/05/2019 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137
14/05/2019 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/05/2019 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 136
13/05/2019 14:32

Juntada - Peças Digitalizadas
13/05/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019 14:28

Juntada de Certidão
10/04/2019 16:52

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA 6ª. VFCRIM - 10/04/2019 16:55
10/04/2019 16:39

Despacho/Decisão - de Expediente
10/04/2019 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/04/2019 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120
02/04/2019 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
02/04/2019 09:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119
02/04/2019 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
31/03/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
29/03/2019 13:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119
27/03/2019 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120
27/03/2019 13:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 26/03/2019 14:31:17)
26/03/2019 14:48

Juntada de Petição
25/03/2019 16:28

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
25/03/2019 16:27

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
25/03/2019 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
25/03/2019 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114
25/03/2019 14:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113
21/03/2019 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2019 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2019 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2019 16:27

Despacho/Decisão - de Expediente
14/03/2019 16:34

Juntada - Peças Digitalizadas
14/03/2019 16:10

Juntada - Peças Digitalizadas
27/02/2019 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/02/2019 15:09

Juntada de Certidão
28/01/2019 13:31

Juntada de Certidão
28/01/2019 13:27

Juntado(a)
24/01/2019 16:53

Juntada - Peças Digitalizadas
24/01/2019 16:47

Juntada - Peças Digitalizadas
23/01/2019 16:58

Expedido Edital - citação
23/01/2019 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
23/01/2019 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
22/01/2019 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/01/2019 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98
21/01/2019 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/01/2019 15:05

Despacho/Decisão - de Expediente
18/01/2019 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/01/2019 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/01/2019 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
17/01/2019 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/01/2019 15:14

Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o pedido
16/01/2019 15:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/01/2019 16:45

Juntada de Certidão
15/01/2019 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2019 13:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 17:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
19/12/2018 17:05

Juntada de Petição
13/12/2018 16:16

Juntada - Peças Digitalizadas
05/12/2018 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
30/11/2018 18:28

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
30/11/2018 17:02

Lavrada Certidão
30/11/2018 16:58

Juntada - Peças Digitalizadas
29/11/2018 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/11/2018 22:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76
28/11/2018 16:04

Expedido Edital - citação
28/11/2018 14:48

Juntada - Peças Digitalizadas
27/11/2018 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2018 15:07

Despacho/Decisão - de Expediente
27/11/2018 01:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 64
26/11/2018 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
15/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
13/11/2018 22:41

Juntada de Petição
13/11/2018 17:53

Remessa Externa - RJRIOCR06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
13/11/2018 17:46

Lavrada Certidão
13/11/2018 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
13/11/2018 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
06/11/2018 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
05/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
05/11/2018 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/11/2018 14:38

Despacho/Decisão - de Expediente
01/11/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
31/10/2018 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/10/2018 21:05

Juntada de Petição
29/10/2018 15:06

Juntada de Petição
26/10/2018 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/10/2018 15:39

Ato ordinatório
25/10/2018 18:35

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 45
23/10/2018 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
22/10/2018 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2018 15:44

Remessa Externa - RJRIOCR06 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
22/10/2018 15:39

Lavrada Certidão
22/10/2018 14:32

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 43
16/10/2018 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
16/10/2018 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
15/10/2018 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
15/10/2018 13:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 15/10/2018 13:06:48)
10/10/2018 18:36

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
10/10/2018 18:36

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
10/10/2018 18:36

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
09/10/2018 18:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
09/10/2018 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
09/10/2018 08:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
08/10/2018 18:04

Expedição de Mandado
05/10/2018 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/10/2018 14:59

Despacho/Decisão - de Expediente
04/10/2018 17:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/10/2018 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/10/2018 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
02/10/2018 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
01/10/2018 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2018 14:03

Despacho/Decisão - de Expediente
26/09/2018 16:56

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
26/09/2018 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/09/2018 13:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
13/09/2018 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
12/09/2018 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
12/09/2018 18:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 06/09/2018 18:09:08)
10/09/2018 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
09/09/2018 21:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
04/09/2018 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
03/09/2018 18:13

Lavrada Certidão
03/09/2018 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
03/09/2018 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
03/09/2018 15:54

Juntada - Peças Digitalizadas
29/08/2018 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2018 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
28/08/2018 12:53

Expedição de ofício
28/08/2018 12:52

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
28/08/2018 12:50

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
28/08/2018 12:45

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
28/08/2018 12:33

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
27/08/2018 18:54

Expedição de Mandado
27/08/2018 18:16

Juntada - Peças Digitalizadas
27/08/2018 18:15

Juntada - Peças Digitalizadas
27/08/2018 18:14

Juntada - Peças Digitalizadas
27/08/2018 18:13

Juntada - Peças Digitalizadas
23/08/2018 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/08/2018 15:36

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida
21/08/2018 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/08/2018 17:27

Distribuído por dependência - Número: 50193646820184025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00