TRF2 - 5061196-71.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 16:32
Juntada de Petição
-
17/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
12/09/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/09/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061196-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURICIO DE PINHO BERRIELADVOGADO(A): EMERSON MARQUES TOMAZ (OAB GO054450) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.
A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.
Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.
Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.
Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.
O INSS já apresentou sua contestação.
Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.
Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.
Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade. -
05/09/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 17:19
Determinada a intimação
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31/07/2025 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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05/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2025 23:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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31/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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21/01/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/01/2025 12:35
Determinada a intimação
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26/11/2024 10:58
Juntada de Petição
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17/09/2024 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2024 12:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
15/08/2024 12:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/08/2024 10:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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