15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/09/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/09/2025 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002513-77.2025.4.02.5110/RJAUTOR: MARCELO QUIRINO CARDOSO JUNIORADVOGADO(A): VALESSA DA CONCEICAO RODRIGUES DA COSTA (OAB RJ147560)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS a concessão do Benefício Assistencial de Prestação Continuada (NB 717.585.819-2), fixando a Data de Início do Benefício em 16/09/2024 (DER), com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Com arrimo no art. 297 do CPC, intime-se, pelo eproc, a CEAB-DJ, vinculada à Gerência Executiva do Rio de Janeiro, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a implantação, em favor da parte autora, do benefício previdenciário mencionado no dispositivo, bem como comprove nos autos, no mesmo prazo, a efetivação da medida.
05/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 17:40

Julgado procedente o pedido
21/08/2025 14:24

Conclusos para julgamento
21/08/2025 14:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/08/2025 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 15:07

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
03/06/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
06/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 11:13

Juntada de Petição
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/04/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8, 9 e 10
17/03/2025 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/03/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 12:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO QUIRINO CARDOSO JUNIOR <br/> Data: 05/05/2025 às 10:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
17/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 11:45

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 15:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSJM08F para RJRIO18S)
14/03/2025 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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