18/09/2025 10:40

Juntada de Petição
16/09/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2025 15:56

Determinada a citação
16/09/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 12:29

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002976-31.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: EDUARDO SIMOES ANTUNESADVOGADO(A): EMANUELLE SILVEIRA DOS SANTOS BOSCARDIN (OAB RJ189680) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e determinada pelo valor econômico da causa, limitado a 60 salários mínimos (artigo 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa ao que exceder àquele limite, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção.

Relativamente ao pedido de Gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração apropriada acerca do alegado estado de pobreza, firmada por si ou por procurador com poderes especiais e específicos para tanto.
05/09/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2025 18:28

Determinada a intimação
05/09/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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