15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006148-43.2023.4.02.5108/RJAUTOR: JOSE CARLOS LIMA BARBOSAADVOGADO(A): DANIELA ANDRADE DA GRACA (OAB RJ225687)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a UNIÃO ao pagamento do valor de R$ 2.706,36 (dois mil, setecentos e seis reais e trinta e seis centavos) à parte autora, valor em 04/09/2023 (evento 14, COMP2 e evento 38, EXTR3), relativo ao saldo da conta PIS/PASEP apropriado ao Tesouro Nacional, devidamente atualizado conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e em honorários advocatícios.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não comprovou a alegada hipossuficiência financeira, conforme determinado no despacho de evento 47.

Em havendo tempestiva interposição de recurso, deverá ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal para oferecimento de contrarrazões, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das Eg.

Turmas Recursais desta Seção Judiciária.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
05/09/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 19:58

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 19:23

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/04/2025 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
28/03/2025 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 19:56

Determinada a intimação
28/03/2025 11:58

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 11:50

Juntada de Petição
24/01/2025 15:13

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
24/01/2025 15:13

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
23/01/2025 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
14/01/2025 18:35

Juntada de Petição
14/01/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/11/2024 02:18

Juntada de Petição
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
13/11/2024 11:10

Juntada de Petição
06/11/2024 07:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/11/2024 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 19:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2024 19:53

Determinada a citação
05/11/2024 19:33

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/07/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 17:23

Determinada a intimação
26/07/2024 15:12

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 09:54

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
20/03/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/03/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:47

Determinada a intimação
29/02/2024 21:33

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
22/11/2023 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
16/11/2023 19:27

Juntada de Petição
06/11/2023 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
30/10/2023 10:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
30/10/2023 08:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/10/2023 18:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
20/10/2023 11:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 11:07

Alterado o assunto processual
20/10/2023 11:07

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/10/2023 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/09/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 12:10

Determinada a intimação
16/09/2023 23:38

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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