18/09/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2025 12:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/09/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/09/2025 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
09/09/2025 02:26

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036862-70.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO (OAB RJ065619)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO TRINDADE LEITE (OAB RS046510)ADVOGADO(A): DOUGLAS MARQUES FERREIRA (OAB RS089235) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de ASTROMARITIMA NAVEGACAO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, objetivando cobrança de crédito no valor originário de R$5.801.566,17 (cinco milhões, oitocentos e um mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dezessete centavos). 1.

Aguarde-se a manifestação da parte exequente acerca do deferimento ou não, na esfera administrativa, do pedido de transação, suspendendo-se a tramitação da execução fiscal. 1.1.

Ressalto que não se trata de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, e sim da tramitação desta ação, enquanto em curso o procedimento de Transação Individual. 1.2.

Ressalto ainda que, na hipótese de processos virtuais, o eventual pedido de vista já restará atendido, pois a parte exequente tem acesso aos autos virtuais a qualquer momento, através da consulta processual no site da JFRJ. 2. Indefiro, de antemão, pedidos de prazos alternativos de suspensão e de vista periódica dos autos.

O controle administrativo e a iniciativa para eventual retomada desta execução fiscal constitui ônus processual da parte exequente.

Qualquer manifestação que não demande efetivo prosseguimento do feito será juntada aos autos, permanecendo em local próprio, no aguardo de nova manifestação da parte interessada que possibilite o impulso regular do processo.

JRJ14717
05/09/2025 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2025 21:08

Decisão interlocutória
04/07/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/07/2025 18:02

Juntada de Petição
26/02/2025 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/02/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
26/02/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/02/2025 16:12

Juntada de Petição
24/02/2025 16:12

Juntada de Petição
20/02/2025 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2025 16:35

Decisão interlocutória
05/02/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 17:22

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/11/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 18:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/09/2024 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/09/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2024 11:18

Expedição de ofício
05/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 18:13

Decisão interlocutória
05/09/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
23/07/2024 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2024 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2024 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/07/2024 00:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/07/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/06/2024 13:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/06/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/06/2024 12:51

Decisão interlocutória
27/06/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 14
26/06/2024 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/06/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2024 12:01

Decisão interlocutória
24/06/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
18/06/2024 14:55

Juntada de Petição
18/06/2024 11:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
10/06/2024 19:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2024 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 08:49

Determinada a intimação
04/06/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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