TRF2 - 5006120-32.2019.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/03/2023 14:03
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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04/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/12/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/12/2022 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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08/12/2022 13:05
Juntada de Petição
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08/12/2022 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/12/2022 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2022 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2022 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2022 17:41
Recurso Especial sobrestado
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07/12/2022 17:41
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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05/12/2022 13:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/12/2022 13:23
Juntada de Certidão
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05/12/2022 11:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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04/12/2022 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/12/2022 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/11/2022 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/11/2022 11:40
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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29/11/2022 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/11/2022 12:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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16/11/2022 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/11/2022 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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14/11/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/11/2022 04:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/11/2022 13:36
Juntada de Petição
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03/11/2022 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2022 21:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/11/2022 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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03/11/2022 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/10/2022 20:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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27/10/2022 19:47
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
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17/10/2022 13:00
Lavrada Certidão
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14/10/2022 14:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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05/10/2022 12:02
Lavrada Certidão
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05/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24/10/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006120-32.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: LIGER CLEAN COMERCIAL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI - RJ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2022 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
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26/09/2022 09:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
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26/09/2022 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/09/2022 08:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 76
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23/09/2022 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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02/05/2022 13:14
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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25/04/2021 23:56
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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23/04/2021 20:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/04/2021 20:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/04/2021 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/04/2021 16:08
Ato ordinatório praticado
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22/04/2021 11:44
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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14/04/2021 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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