19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/09/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/09/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012099-68.2025.4.02.5101/RJ EXECUTADO: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETOADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (OAB RJ018734) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal proposta por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO objetivando cobrança de débito no valor originário de R$733.189,46 (setecentos e trinta e três mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos).

Tendo em vista a concordância da Exequente, defiro a penhora das 22.000 (vinte e duas mil) ações da Petrobrás (PETRA4) de titularidade do executado (evento 10), com fulcro no art. 835, IX do CPC. 1.

Oficie-se à agência 4117 da Caixa Econômica Federal para que proceda à abertura de uma conta judicial vinculada ao Juízo desta 12ª Vara Federal de Execução Fiscal/RJ, nos autos da presente execução fiscal nº 5012099-68.2025.4.02.5101, em que são partes como exequente UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ 00.394.460/021653) e executado JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (CPF: *53.***.*80-30), utilizando como referência a CDA nº *01.***.*08-04-97, devendo fornecer todas as informações necessárias, a fim de viabilizar a transferência dos valores bloqueados, no prazo de 05 dias. 2.

Cumprido, oficie-se Ágora Investimentos, com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3950, 5º andar, Itaim Bibi, São Paulo, SP, CEP 04538-133, em nome do executado – CPF *53.***.*80-30, para que informe a quantidade de ações que o executado possui, bem como para que providencie a averbação da penhora sobre 22.000 (vinte e duas mil) ações da Petrobrás (PETRA4) de titularidade do executado em seu livro de registro de ações nominativas, nos termos do art. 100, I, “f”, Lei nº 6.404/761 ou em qualquer outro livro próprio.

Encaminhem-se as informações da conta judicial para a adoção das providências cabíveis para que seja colocado à disposição deste Juízo os valores referentes à penhora, devendo ser encaminhada a este Juízo a documentação comprobatória do cumprimento da presente determinação.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Instrua-se o ofício com cópia das petições e documentos dos eventos 10 e 24. 3.

Sobrevindo resultado positivo de bloqueio, intime-se imediatamente o executado, na forma do art. 854, § 1º do CPC/2015, da penhora realizada, bem como do início do prazo para opor embargos à execução, em trinta dias. 4.

Se for infrutífera a diligência, intime-se a Exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.
07/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/09/2025 10:38

Decisão interlocutória
23/06/2025 15:21

Juntada de Petição
12/06/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/04/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 16:19

Decisão interlocutória
03/04/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/04/2025 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 14:15

Juntada de Petição
24/03/2025 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
18/03/2025 17:19

Juntada de Petição
21/02/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 18:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 12:51

Determinada a citação
17/02/2025 18:58

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 18:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 16:00

Juntada de Petição
13/02/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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