19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/09/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071924-40.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL GUIMARAES AMARAL VASCONCELOS (OAB ES009542) DESPACHO/DECISÃO Evento 18.

Trata-se de distinguishing apresentado pela parte autora, sob alegação que o objeto desta demanda não se enquadra na hipótese de suspensão do processo pelo Tema TRF2 GRC nº 28, vez que não se refere à rubrica dobra e/ou suas variadas nomenclaturas.

Decido.

Assiste razão ao autor.

Compulsando os autos, verifica-se que o objeto jurídica pretendido é o reconhecimento da não incidência do imposto de renda sobre a rubrica adicional de hora repouso alimentação- HRA.

Apesar de constar dos contracheques juntados aos autos a nomenclatura da rubrica "AHRA /Dobra" , a causa de pedir próxima refere-se, tão somente, a identificar a natureza jurídica da rubrica "hora repouso alimentação".

Dito isso, à Secretaria para que promova a desvinculação deste processo em relação ao Tema TRF2 GRC nº 28.

Intimem-se.

Após, voltem-me conclusos para sentença.
07/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 12:46

Determinada a intimação
05/09/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:23

Decisão interlocutória
25/08/2025 11:33

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 09:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2025 23:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/07/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 15:44

Determinada a citação
17/07/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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