17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
08/09/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
08/09/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
08/09/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137
08/09/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/09/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003617-36.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: GABRIEL ANDRADE MAIAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)INTERESSADO: PRECATIVOS PRECATORIOS LTDAADVOGADO(A): NAYARA ALVES VIEIRA CARNEIROINTERESSADO: PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRAADVOGADO(A): NAYARA ALVES VIEIRA CARNEIRO DESPACHO/DECISÃO GABRIEL ANDRADE MAIA e outros movem ação ordinária em face da UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em fase de cumprimento do julgado.

Gabriel Andrade Maia cedeu seu crédito a favor de PRECATOBRASIL - COMPRA E VENDA DE PRECATÓRIOS LTDA, homologado por este Juízo (evento 108).

A cessionária cedeu seu crédito a favor de PEDRO HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA, conforme instrumento particular de cessão de direitos creditórios (evento 116).

O tribunal efetuou os depósitos dos requisitórios (eventos 126/128).

Pedro Henrique de Souza requer a transferência de valores para a conta de sua titularidade (evento 129). Marcos Piovezan Fernandes requer a transferência de valores, referente aos honorários contratuais, para a conta de Piovezan Advogados. Decido.

Verifico que o requerimento da cessão está em conformidade com o que determina o capítulo IV do título I da da Resolução nº 458/2017, assim sendo, DEFIRO a cessão de crédito (evento 116).

Tendo em vista que o tribunal efetuou os depósitos dos requisitórios, oficie-se a Caixa para transferência do valor depositado (evento 126), parte principal, a favor de Pedro Henrique de Souza, conforme os dados bancários fornecidos (evento 129).

Deverá ainda, transferir o valor depositado (evento 126), referente aos honorários contratuais, a favor de Piovezan Advogados, conforme os dados bancários fornecidos (evento 133).

Com as respostas das diligências, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
07/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/09/2025 14:05

Decisão interlocutória
04/09/2025 18:57

Juntada de Petição
04/08/2025 16:16

Juntada de Petição
02/08/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
28/07/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/07/2025 08:55

Juntada de Petição
25/07/2025 01:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010014-23.2023.4.02.9388/TRF (VIVIANE ANDRADE MAIA)
25/07/2025 01:23

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010013-38.2023.4.02.9388/TRF (MARTHA ANDRADE MAIA)
25/07/2025 01:23

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010012-53.2023.4.02.9388/TRF (GABRIEL ANDRADE MAIA)
23/07/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 20:23

Determinada a intimação
23/05/2025 14:51

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
12/05/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 18:08

Determinada a intimação
12/05/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 12:30

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
06/05/2025 14:21

Juntada de Petição
17/10/2024 13:36

Juntada de Petição
16/07/2024 19:41

Baixa Definitiva
19/06/2024 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
06/06/2024 17:20

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50100125320234029388/TRF2
05/06/2024 22:19

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50100125320234029388/TRF2
03/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 21:34

Decisão interlocutória
03/05/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
06/03/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/03/2024 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 23:27

Despacho
01/03/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 13:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/02/2024 15:29

Juntada de Petição
13/12/2023 18:00

Baixa Definitiva
13/12/2023 18:00

Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023
12/12/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
12/12/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/12/2023 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 92 e 91
06/12/2023 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
05/12/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 23:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/11/2023 10:06

Conclusos para julgamento
30/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*36-02 processada no TRF2 com o no. 50100142320234029388/TRF (MARCOS PIOVEZAN FERNANDES)
30/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*36-02 processada no TRF2 com o no. 50100142320234029388/TRF (VIVIANE ANDRADE MAIA)
30/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*36-02 processada no TRF2 com o no. 50100133820234029388/TRF (MARCOS PIOVEZAN FERNANDES)
30/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*36-02 processada no TRF2 com o no. 50100133820234029388/TRF (MARTHA ANDRADE MAIA)
30/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*36-02 processada no TRF2 com o no. 50100125320234029388/TRF (MARCOS PIOVEZAN FERNANDES)
30/11/2023 06:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*36-02 processada no TRF2 com o no. 50100125320234029388/TRF (GABRIEL ANDRADE MAIA)
09/11/2023 14:59

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*36-02
09/11/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/11/2023 14:58:02)
09/11/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/11/2023 14:58:02)
09/11/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/11/2023 14:58:02)
09/11/2023 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 09/11/2023 14:58:02)
09/11/2023 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*36-02
19/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/09/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/09/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/09/2023 08:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 63
06/09/2023 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
05/09/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 12:54

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 16:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 57 e 56
04/09/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57
01/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2023 14:52

Despacho
05/07/2023 14:34

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 10:30

Juntada de Petição
04/07/2023 12:21

Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023
04/07/2023 12:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/06/2023 17:02

Juntada de Petição
02/06/2023 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
02/06/2023 08:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
01/06/2023 16:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NPSC2-TRFJ para RJNIT04F)
01/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
01/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
01/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
01/06/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
01/06/2023 16:28

Homologada a Transação
01/06/2023 11:52

Conclusos para julgamento
30/05/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 36 e 35
13/05/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
11/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 14:17

Determinada a intimação
10/05/2023 12:51

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/04/2023 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 09:28

Determinada a intimação
19/04/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/03/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:31

Despacho
24/03/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 14:10

Recebidos os autos
23/03/2023 16:12

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT04F para NPSC2-TRFJ)
18/02/2023 01:46

Despacho
18/01/2023 08:47

Juntada de Petição
17/01/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2022 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/10/2022 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 15:27

Despacho
17/10/2022 11:38

Juntada de Certidão
24/08/2022 13:32

Juntada de Petição
16/08/2022 20:29

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 14:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 5
16/06/2022 03:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
31/05/2022 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
30/05/2022 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 21:28

Despacho
30/05/2022 18:59

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2022 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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