TRF2 - 5007870-42.2025.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURICIO DIOGO

CPF *32.***.*30-68

PRISCILA PINHEIRO PIRES DOS SANTOS SILVA

CPF *14.***.*50-16

ROBERTO PIRES DOS SANTOS

CPF *33.***.*10-20

FABIOLA PINHEIRO DIOGO

CPF *64.***.*96-27

MAURI DIOGO

CPF *92.***.*05-72

MARINETE DIOGO

CPF *79.***.*80-49

FABRICIO PINHEIRO DIOGO

CPF *35.***.*70-22

LARISSA TORRES CAVALCANTE DIOGO

CPF *63.***.*40-55

PABLO ROBERTO PINHEIRO PIRES DOS SANTOS

CPF *47.***.*13-02

VALDIVINA DE CASSIA PINHEIRO DIOGO

CPF *68.***.*80-73

MILTON DIOGO

CPF *38.***.*86-20

ITALO CORREA DIOGO

CPF *14.***.*31-16

INGRID CORREA DIOGO

CPF *61.***.*57-78

FABIO PINHEIRO DIOGO

CPF *64.***.*15-05

MIRACI DIOGO

CPF *21.***.*48-34

SONIA MARIA CORREA

CPF *90.***.*08-15

RODRIGO CEZARIO DIOGO

CPF *82.***.*02-29

Advogados

CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT

OAB: 210756/RJ

CPF *19.***.*54-34

MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT

OAB: 224397/RJ

CPF *56.***.*12-24

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/09/2025 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/09/2025 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/09/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 23, 24, 25, 22, 28, 26, 27, 31, 30, 29, 32, 34, 35, 33 e 36

  • 09/09/2025 02:31

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36

  • 08/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento Nº 5007870-42.2025.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5027100-93.2025.4.02.5101/RJ AGRAVANTE: INGRID CORREA DIOGOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)AGRAVANTE: MAURI DIOGOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)AGRAVANTE: FABIOLA PINHEIRO DIOGOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)AGRAVANTE: ITALO CORREA DIOGOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)AGRAVANTE: MARINETE DIOGOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)AGRAVANTE: LARISSA TORRES CAVALCANTE DIOGOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)AGRAVANTE: FABRICIO PINHEIRO DIOGOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)AGRAVANTE: MIRACI DIOGOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)AGRAVANTE: SONIA MARIA CORREAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)AGRAVANTE: PABLO ROBERTO PINHEIRO PIRES DOS SANTOSADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)AGRAVANTE: MAURICIO DIOGOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)AGRAVANTE: RODRIGO CEZARIO DIOGOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)AGRAVANTE: ROBERTO PIRES DOS SANTOSADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)AGRAVANTE: MILTON DIOGOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)AGRAVANTE: VALDIVINA DE CASSIA PINHEIRO DIOGOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)AGRAVANTE: PRISCILA PINHEIRO PIRES DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397)AGRAVANTE: FABIO PINHEIRO DIOGOADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ210756)ADVOGADO(A): MARTHA CLASSE LUCIO BITTENCOURT (OAB RJ224397) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por FÁBIO PINHEIRO DIOGO e outros, objetivando a reforma da r. decisão proferida nos autos do Cumprimento de Sentença de n. 5027100-93.2025.4.02.5101/RJ [Evento 3 e Evento 25], por meio da qual o douto Juízo da 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro declinou da competência para processar e julgar o feito, com suporte no art. 64, §3º, do Código de Processo Civil, em favor de "uma das Varas Cíveis da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro".

    Conforme relatado pela douta Magistrada a quo, na r. decisão agravada, verbis: "Trata-se de ação de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública (ação 0122487-08.1900.4.02.5101), na qual a parte autora pede o pagamento das diferenças entre o que o ex-ferroviário aposentado recebeu do INSS e o que deveria ter recebido como se em atividade estivesse, considerando-se o período contemplado entre a data de sua aposentação até 1º de outubro de 1982, época em que o INSS, com base nas informações da Rede Ferroviária, passou a pagar, à conta da União, a indigitada complementação dos proventos." Neste Agravo de Instrumento, os recorrentes sustentam, em síntese, a prevenção do Juízo da 3ª Vara Federal da Capital do Rio de Janeiro.

    Argumentam que a hipótese é de "conexão substancial existente entre o Cumprimento de Sentença de nº. 5027100-93.2025.4.02.5101, e o processo principal n.º 0122487-08.1900.4.02.5101, do qual foi desmembrado", não havendo, portanto, que se cogitar de "livre distribuição".  Evento 8.

    Decisão determinando a redistribuição do agravo "a uma das Turmas Especializadas em matéria administrativa".

    Evento 12.

    Contrarrazões apresentadas pela UNIÃO sustentando, em resumo, os fundamentos da r. decisão recorrida.

    Evento 15.

    O Ministério Público Federal afirmou não ser o caso de intervenção no feito. É como relato.

    Decido.

    Como visto, a pretensão dos recorrentes, neste Agravo de Instrumento, cinge-se à redistribuição do feito ao Juízo prevento da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

    Em consulta realizada no processo de origem, verifica-se que o Juízo da 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que recebeu a demanda após a livre distribuição, reconheceu a prevenção suscitada e determinou "a redistribuição do presente feito à 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por dependência ao processo nº 0122487-08.1900.4.02.5101, conforme requerido na petição inicial" [Evento 54].  Assim sendo, diante dessa nova decisão, em substituição ao decisum agravado, resta evidenciada a inutilidade de qualquer discussão acerca do tema e, por conseguinte, prejudicado o Agravo de Instrumento.

    Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do Agravo de Instrumento, o que faço com fundamento no artigo 932, III, do NCPC, e no artigo 44, § 1º, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal.

    Transcorrido o prazo recursal e feitas as anotações e comunicações de praxe, providencie-se a baixa do recurso no sistema processual eletrônico e seu arquivamento.

    Intime(m)-se.    

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 14:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 07/09/2025 14:32

    Não conhecido o recurso

  • 01/09/2025 17:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Número: 50271009320254025101/RJ

  • 29/07/2025 18:25

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 29/07/2025 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 29/07/2025 17:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 28/07/2025 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 28/07/2025 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 26/06/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 18:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 26/06/2025 18:00

    Determinada a intimação

  • 23/06/2025 18:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB26 para GAB19)

  • 23/06/2025 18:36

    Alterado o assunto processual

  • 23/06/2025 18:20

    Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODIDI

  • 23/06/2025 16:38

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5027100-93.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 2

  • 18/06/2025 19:01

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

  • 18/06/2025 19:01

    Despacho

  • 16/06/2025 16:52

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 25, 3 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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