17/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/09/2025 02:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006547-11.2024.4.02.5117/RJAUTOR: MOISES DE ARAUJO PESSOAADVOGADO(A): SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (OAB RJ144040)ADVOGADO(A): FELIPE REIS DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ211932)SENTENÇAII.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para: DEFERIR o benefício de Aposentadoria por Pontos a MOISÉS ARAÚJO PESSOA.

CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS a implantar o referido benefício a partir da Data de Início do Benefício (DIB), que corresponderá à Data de Entrada do Requerimento (DER) em 26/08/2024.

CONDENAR o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS ao pagamento das parcelas vencidas desde a DIB (26/08/2024), monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora, a serem apurados em fase de cumprimento de sentença.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/09/2025 17:28

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
27/05/2025 14:02

Juntado(a)
23/05/2025 13:45

Decisão interlocutória
24/04/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 14:20

Juntada de Petição
18/12/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/11/2024 04:51

Juntada de Petição
03/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
31/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/10/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
24/10/2024 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2024 15:36

Juntada de Petição
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:41

Não Concedida a tutela provisória
25/09/2024 13:13

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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