TRF2 - 5021457-42.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 15:03
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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10/07/2025 15:03
Recebidos os autos - ESVIT06 -> TRF2
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17/12/2024 13:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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17/12/2024 13:10
Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024
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17/12/2024 13:10
Juntada de Certidão
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17/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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22/11/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
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22/11/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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14/11/2024 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
14/11/2024 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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13/11/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/11/2024 09:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/11/2024 09:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/11/2024 13:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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12/11/2024 13:02
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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21/10/2024 10:51
Juntada de Certidão
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21/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>
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10/10/2024 19:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024
-
10/10/2024 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/10/2024 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 94
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07/10/2024 16:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
04/10/2024 15:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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04/10/2024 12:03
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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04/10/2024 12:03
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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03/10/2024 21:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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02/10/2024 17:19
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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30/09/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
12/09/2024 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2024 19:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
11/09/2024 19:43
Decisão interlocutória
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10/09/2024 17:40
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
10/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
09/09/2024 14:17
Juntada de Petição
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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23/08/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/08/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
23/08/2024 16:44
Despacho
-
22/08/2024 17:52
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
20/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
01/08/2024 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2024 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
01/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 18:09
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
03/07/2024 18:40
Juntada de Petição
-
08/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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04/06/2024 17:26
Juntada de Petição
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28/05/2024 19:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
12/04/2024 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
12/04/2024 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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12/04/2024 13:02
Juntada de Petição
-
11/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2024 15:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/04/2024 15:01
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
11/04/2024 10:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/04/2024 16:40
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 15:48
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
06/03/2024 15:48
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 14:04
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
07/02/2024 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
26/01/2024 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 19:33
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 10:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
16/01/2024 10:55
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:43
Juntada de Petição
-
02/05/2023 08:41
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
27/03/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
09/03/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2023 12:45
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 15:11
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 14:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
07/03/2023 14:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 52
-
17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/02/2023 09:38
Juntada de Petição
-
07/02/2023 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2023 11:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/02/2023 10:49
Juntada de Petição
-
07/02/2023 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
13/01/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
13/01/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
09/01/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
06/12/2022 13:32
Juntada de Petição
-
05/12/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/12/2022 12:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/12/2022 11:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/11/2022 18:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
17/11/2022 19:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/11/2022 16:14
Lavrada Certidão
-
24/10/2022 13:56
Juntada de Certidão
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00:00</b>
-
24/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de novembro de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5021457-42.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JOSE MARCOS QUINTELLA APELANTE: DISTRIBUIDORA CAMPEAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR (OAB ES009073) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/10/2022 14:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
-
14/10/2022 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/10/2022 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 108
-
11/10/2022 09:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
16/05/2022 11:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
-
16/05/2022 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
16/05/2022 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
09/05/2022 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/05/2022 16:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/05/2022 16:31
Juntada de Petição
-
09/05/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
02/05/2022 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
30/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
20/04/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/04/2022 15:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
18/04/2022 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/03/2022 18:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
15/03/2022 13:13
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
08/03/2022 12:17
Lavrada Certidão
-
22/02/2022 11:46
Lavrada Certidão
-
22/02/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2022<br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00:00</b>
-
22/02/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 08 DE MARÇO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de março de 2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058 de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5021457-42.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: DISTRIBUIDORA CAMPEAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR (OAB ES009073) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/02/2022 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/02/2022 13:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
09/02/2022 12:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
08/09/2021 14:02
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
25/01/2021 15:10
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
25/01/2021 10:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
25/01/2021 10:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
19/01/2021 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/01/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 08:21
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
11/01/2021 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2024
Ultima Atualização
24/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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