STJ - 0002661-21.2016.4.02.5101

19/04/2023 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

19/04/2023 14:53

Transitado em Julgado em 19/04/2023

23/03/2023 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

22/03/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023 16:30

Conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO RIO DE JANEIRO e provido

22/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

14/03/2023 12:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/03/2023 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/02/2023 19:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO