TRF2 - 5002737-24.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
16/10/2023 10:03
Juntada de Petição
-
13/10/2023 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/10/2023 23:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/10/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/10/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/10/2023 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 09:30
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
11/10/2023 09:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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07/06/2023 11:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/06/2023 14:46
Juntada de Certidão
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06/06/2023 13:39
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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05/06/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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19/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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15/05/2023 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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12/05/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/05/2023 15:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
11/05/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/05/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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02/05/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
26/04/2023 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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26/04/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 18:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/04/2023 18:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/04/2023 13:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
22/04/2023 15:49
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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10/04/2023 11:56
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 12:59
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
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28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5002737-24.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/03/2023 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/02/2023 18:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
-
03/02/2023 18:47
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
03/02/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
28/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/01/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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23/01/2023 13:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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23/01/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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23/01/2023 12:59
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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19/12/2022 20:42
Juntada de Petição
-
13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
06/12/2022 13:06
Juntada de Petição
-
04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/12/2022 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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02/12/2022 10:50
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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01/12/2022 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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27/11/2022 08:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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25/11/2022 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/11/2022 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/11/2022 08:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/11/2022 18:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
23/11/2022 18:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/11/2022 18:32
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 14/11/2022 13:11:00)
-
14/11/2022 17:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
14/11/2022 13:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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08/11/2022 20:41
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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08/11/2022 20:09
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB10 -> SUB4TESP
-
08/11/2022 20:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2022 19:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
-
08/11/2022 19:12
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
17/10/2022 13:00
Lavrada Certidão
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14/10/2022 14:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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05/10/2022 12:02
Lavrada Certidão
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05/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24/10/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5002737-24.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: CARL ZEISS VISION BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) ADVOGADO: RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2022 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 09:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 08:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 101
-
26/09/2022 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/09/2022 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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27/07/2022 16:33
Juntada de Certidão
-
12/10/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 2
-
27/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
16/09/2021 16:02
Juntada de Petição
-
15/09/2021 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
15/09/2021 21:45
Distribuído por prevenção - Número: 50062226620214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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