TRF2 - 5026703-10.2020.4.02.5101

1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ: 02.030.715/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRIME TELECOM SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ: 04.683.571/0001-29

ELIANE SOARES DE SANT ANNA

CPF *72.***.*01-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2023 14:06

    Juntada de Petição

  • 20/12/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 30/11/2022 17:49

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 30/11/2022 17:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/11/2022 17:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/11/2022 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 03/11/2022 17:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/11/2022 17:56

    Decisão interlocutória

  • 25/10/2022 15:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2022 13:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/10/2022 12:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 10/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 30/09/2022 14:40

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 30/09/2022 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2022 14:16

    Juntado(a)

  • 22/09/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 19:54

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2022 12:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/08/2022 17:27

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/08/2022 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 12/08/2022 13:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 13:23

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/08/2022 12:51

    Juntado(a)

  • 02/08/2022 17:02

    Decisão interlocutória

  • 02/08/2022 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/08/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 13:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/07/2022 12:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 30/07/2022 12:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 28/07/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/07/2022 16:34

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 28/07/2022 16:33

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 16:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/06/2022 17:24

    Decisão interlocutória

  • 22/06/2022 12:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 17:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/06/2022 13:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 05/06/2022 13:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 02/06/2022 21:23

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 02/06/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 14:38

    Juntado(a)

  • 26/05/2022 11:03

    Juntado(a)

  • 23/05/2022 17:14

    Decisão interlocutória

  • 23/05/2022 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2022 10:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/05/2022 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 09/05/2022 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 03/05/2022 16:35

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 03/05/2022 15:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 02/05/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/04/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 07/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2022

  • 07/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2022

  • 07/03/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026703-10.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: PRIME TELECOM SERVICOS E COMERCIO LTDA EXECUTADO: ELIANE SOARES DE SANT ANNA EDITAL Nº 510007201417 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER  aos que o presente  virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50267031020204025101 movida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL, em face de PRIME TELECOM SERVICOS E COMERCIO LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-29 e ELIANE SOARES DE SANT ANNA, CPF: *72.***.*01-91, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 96.882,41 (noventa e seis mil, oitocentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento,  tudo relativo ao Processo Administrativo nº 53508.001267/2018-15..

    Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a  CITAÇÃO de ELIANE SOARES DE SANT ANNA, CPF: *72.***.*01-91 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

    Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

    Rio de Janeiro, 03/03/2022.

    Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

    ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o  assinei.

    CHAVE DO PROCESSO: 537069139920    

  • 04/03/2022 15:42

    Intimação por Edital

  • 04/03/2022 15:41

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2022

  • 03/03/2022 16:35

    Expedição de Edital - citação

  • 24/02/2022 21:49

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

  • 16/12/2021 17:16

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 16/12/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2021 11:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 28/09/2021 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 21/09/2021 18:38

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 15/09/2021 16:37

    Decisão interlocutória

  • 23/07/2021 00:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2021 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/06/2021 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/06/2021 09:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2021 09:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/06/2021 15:09

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2021 12:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/06/2021 19:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 29/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 19/05/2021 20:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/05/2021 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 12:13

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/05/2021 22:58

    Juntada de Petição

  • 18/05/2021 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/05/2021 22:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 17/05/2021 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2021 18:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 28/01/2021 15:23

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 27/01/2021 03:01

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 22/09/2020 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 30/07/2020 15:23

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 30/07/2020 15:05

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 30/07/2020 11:05

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 06/05/2020 16:25

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/05/2020 18:36

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 05/05/2020 17:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 05/05/2020 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2020

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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